Comissão da Assembleia Legislativa Quer Regular Setor de Compras Coletivas

Apresentar um projeto de lei que regulamente os sites de compras coletivas no Paraná. Essa é umas das propostas da Comissão de Indústria, Comércio e Turismo da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado André Bueno (PDT), que realizou sua primeira reunião nesta quarta-feira (27). No Paraná são 44 empresas que atuam nesta área e 1.200 no Brasil. Além disso, na próxima semana, no dia 3 de maio, acontece no Congresso Nacional, em Brasília, uma audiência pública para tratar do tema. “O assunto é palpitante, é uma tendência mundial e as pessoas estão comprando cada vez mais pela internet. Mas o setor precisa de regulamentação e nós, aqui no Paraná, podemos dar o primeiro passo, criando um projeto que regulamente a situação e seja discutido a nível nacional”, comentou Bueno.
O projeto, que ainda deverá ser mais discutido, conta com o apoio da Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar). Presente na reunião, o diretor da entidade, Gustavo Costa, explica que a luta do segmento de entretenimento e de gastronomia é pela proteção do consumidor e dos bons empresários que atuam na área. “Como o setor ainda é muito novo, há muitas pessoas se aventurando neste ramo e o que nós queremos é proteger os bons empresários e expurgar os maus”. A intenção da entidade e do deputado é dar mais transparência ao processo, esclarecer quem são estas pessoas, onde estão instaladas, quais as condições e detalhes dos produtos e serviços oferecidos, regras de uso, de entrega dos bens comercializados, as características e todas as informações que permitam uma escolha consciente por parte dos clientes.
Mais discussões – O deputado Cleiton Quielse (PMDB) ressaltou a importância da discussão do tema. “Há uma imensidão de produtos sendo ofertados na internet, mas temos que saber como proceder. Nós podemos contribuir com a discussão, além de incluir nos debates as Receitas Estadual e Federal, o Procon, para que possam ajudar a fiscalizar e a regulamentar o setor”, comentou. O deputado Jonas Guimarães (PMDB) disse que o projeto é de suma importância, já que a “informática vem de forma galopante, mas é assunto complexo e requer mais estudos e discussões”. Presidente da Comissão de Direitos do Consumidor da Assembleia Legislativa, o deputado Leonaldo Paranhos (PSC) também ressaltou a importância do tema. “O assunto é pertinente de deverá ser bem estruturado”.
O diretor comercial do Groupon no Brasil, um dos maiores sites do ramo, Ricardo Donnabella, participou do encontro e debateu com os deputados. Ele explicou a diferença entre sites de compras on-line e de compras coletivas. O primeiro comercializa produtos e o segundo trabalha com ofertas em conjunto, entre o estabelecimento e os clientes cadastrados. Também falou sobre a questão das negociações, o tempo de duração das promoções, responsabilidades do site, entre outros assuntos. O Groupon, de origem americana, é o maior do mundo neste novo setor e está presente em 45 países, atuando em 45 cidades do Brasil e possuindo mais de 30 milhões de usuários – só no Brasil são mais de 12 milhões de cadastrados.
Diferencial – A participação constante de pessoas de diferentes setores da sociedade nas reuniões da Comissão de Indústria, Comércio e Turismo deve ser um dos seus principais diferenciais, explicou o deputado André Bueno (PDT). Além de votar os projetos que são encaminhados à Comissão, ela irá abrir espaço aos empresários e aos diversos segmentos para que apresentem idéias e sugestões que possam contribuir com a discussão de assuntos da economia e de interesse do Estado. “Você poder aprovar os projetos que vem à Comissão e ainda abrir espaço a temas importantes, como esse das compras coletivas pela internet, é muito bom”, comentou Bueno.
Projetos – Durante a reunião também foram aprovados dois projetos de lei de autoria do Executivo. O projeto de lei nº 273/11, que autoriza o Governo, por intermédio da Copel, a promover a extinção da empresa de economia mista Gralha Azul Transmissora de Energia S/A; e o projeto de lei nº 283/11, que dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de certidão negativa de débito inscrito em dívida ativa junto à Fazenda Pública Estadual. Agora, os projetos seguem à Diretoria Legislativa da Assembleia, para posterior votação do Plenário.

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