Comissão da Reforma Política ouve advogados especialistas em Direito Eleitoral

A Assembleia Legislativa recebeu na manhã desta segunda-feira (13), em seu Plenarinho, a quarta audiência pública promovida pela Comissão Especial da Reforma Política, presidida pelo deputado Anibelli Neto (PMDB). Para debater o tema, estiveram presentes no encontro os advogados Gustavo Bonini Guedes, presidente do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (Iprade); Moisés Pessuti, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP); e Julio Jacob Junior, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/PR. Os deputados Guto Silva (PSC) e Tiago Amaral (PSB), membros da comissão, também participaram da reunião de trabalho.

De acordo com Anibelli Neto, a audiência desta segunda-feira serviu para a exposição de pontos de vista da classe profissional dos advogados sobre o tema da reforma política. “Nós já tivemos a participação do Ministério Público, do Tribunal de Justiça, do Tribunal Regional Eleitoral, que pertencem ao poder público, e agora ouvimos os advogados e suas instituições representativas, como a OAB e o Iprade. E esse é o objetivo da comissão. Queremos discorrer sobre o assunto, ouvir as várias interpretações e, ao término dos trabalhos, concluir o relatório final com o que os membros da comissão entendem que é melhor para a reforma política”, afirmou o deputado.

Para o advogado Julio Jacob Junior, a posição da OAB/PR é trazer ao debate visões do que a instituição entende que é essencial para o processo de reforma política no Brasil. “Nós defendemos o fim das coligações proporcionais, que é uma posição bem consolidada da Ordem. Com relação ao sistema eleitoral, se será distrital, misto ou distritão, existe ainda a necessidade de um grande debate sobre este tema. E a OAB/PR também tem um posicionamento contrário à reeleição”, disse.

O advogado Gustavo Bonini Guedes afirmou que o Iprade se posiciona contra diversos pontos apresentados na discussão da reforma política. “Há discordância do instituto sobre vários temas em discussão, sobretudo em relação àquele que se refere à unificação das eleições. Nós consideramos um ataque à democracia. Se isso acontecer, nós vamos fazer o eleitor brasileiro, em dez anos, votar apenas duas ou três vezes. Não podemos deixar o eleitor sem votar e participar das eleições por tanto tempo”, afirmou.

Segundo o representante do da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP), o advogado Moisés Pessuti, é preciso cautela no debate sobre a reforma política. “Não é porque o Brasil vive um momento de ápice de sua insatisfação política para com seus políticos, que nós temos que aprovar uma reforma com extremismos. E diante disso, a ABRADEP tem suas posições para o debate. Nós temos uma posição, por exemplo, de que não se pode cercear o direito de empresas e pessoas físicas de fazer doações privadas e participarem do processo político. Assim como defendemos a não unificação das eleições, porque, acima de tudo, as eleições fazem parte do exercício da cidadania”, concluiu.