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Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia reúne-se na próxima terça-feira (23)

18h26
por Nelson Martins
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A CCJ, Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, reúne-se no próximo dia 23, à uma e meia da tarde, na Sala das Comissões da Casa, para examinar duas mensagens do Poder Executivo e um projeto de lei do Tribunal de Justiça.//

A proposta originada pelo Judiciário trata da extinção das classes de auxiliar judiciário, auxiliar judiciário I, auxiliar judiciário II e auxiliar judiciário III, do Quadro de Pessoal daquela Corte, vinculado à Secretaria do Tribunal de Justiça.//

Uma das mensagens governamentais institui a Política Estadual de Educação Ambiental e o Sistema de Educação Ambiental.// 

A outra altera a Lei que dispõe sobre a criação, organização e competência do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente.//

Também está na pauta dessa sessão, a emenda apresentada pela Comissão de Meio Ambiente ao projeto de lei de autoria de Hermas Brandão Júnior, do PSB, sobre a obrigatoriedade dos postos de combustíveis e outros estabelecimentos instalarem equipamentos para o tratamento e a reutilização da água usada na lavagem de veículos.//

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