A Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa do Paraná realizou a primeira reunião de 2008 nesta terça-feira (12), com transmissão ao vivo pela TV SINAL e participação de 17 parlamentares, apesar de contar com 13 membros titulares. Uma das análises mais esperadas, sobre a proposta de autoria do deputado Mauro Moraes (PMDB), que altera dispositivos da lei 14.231 de 2.003, com objetivo de restabelecer as eleições diretas para diretor no Colégio Estadual do Paraná, foi adiada. O tema será discutido em audiência pública na manhã da próxima terça-feira (19), às 10 horas, no plenarinho da Casa. Segundo o líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), que sugeriu a discussão, devem ser convidados representantes do Núcleo de Educação de Curitiba, do Conselho Estadual de Educação, da Secretaria de Educação e comunidade estudantil, além da diretora do Colégio Estadual, Maria Madselva Feijes e um especialista na área de educação que ainda não foi definido. Ao todo foram aprovados seis projetos de lei, cinco por unanimidade e apenas um com voto contrário do líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB). A proposta recusada por ele, pretende disciplinar o uso de capacetes pelos condutores de motocicletas e respectivos passageiros na entrada de prédios públicos. Segundo o autor, Ademar Traiano (PSDB), essa é uma importante medida de segurança, uma vez que favorece a identificação de pessoas que têm acesso à sede dos poderes estaduais e outros como, por exemplo, museus, bancos e postos de gasolina. Para ele, “a finalidade é coibir os assaltos e vandalismo facilitados pela utilização de capacetes já que muitos bandidos passaram a utilizar motos para cometer crimes, beneficiando-se da possibilidade de fuga rápida e do fato de não poderem ser identificados”. Confira a seguir o resultado da análise dos projetos e votação: PROJETO DE LEI Nº 490/07 - AdiadoAUTOR: DEPUTADO ARTAGÃO JÚNIORTORNA OBRIGATÓRIA A INSERÇÃO DE CONTEÚDOS ACERCA DE ORGANIZAÇÃO, ATRIBUIÇÃO E DIVISÃO DOS TRIBUTOS ARRECADADOS PELA UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS.RELATOR: DEPUTADO RENI PEREIRADESIGNADO EM 09.08.07(ANÁLISE PÁGINA 32)PROJETO DE LEI Nº 514/07- Aprovado AUTOR: DEPUTADO NEY LEPREVOSTDISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO ENVIO DE MENSAGENS PROMOCIONAIS PELAS OPERADORAS DE TELEFONIA CELULAR.***ANEXO AO PROJETO DE LEI N º 527/07 DE AUTORIA DO DEPUTADO AUGUSTINHO ZUCCHI***EMENDA OFERECIDA PELA COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES EM 05.11.07RELATOR: DEPUTADO DOUGLAS FABRÍCIODESIGNADO EM 05.12.07(ANÁLISE PÁGINA 01)PROJETO DE LEI Nº 597/07 - AprovadoAUTOR: DEPUTADO WALDIR PUGLIESIDA DENOMINAÇÃO A QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MARIALVA.RELATOR: DEPUTADO DOUGLAS FABRÍCIODESIGNADO EM 05.12.07(ANÁLISE PÁGINA 02)PROJETO DE LEI Nº 631/07- AdiadoAUTOR: DEPUTADO PROFSSOR LUIZÃODISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO EM SERVIÇOS DE ESTÁGIOS PARA FINS DE CONCURSO PÚBLICO.PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO TEMPESTIVORELATOR: DEPUTADO CARLOS SIMÕESDESIGNADO EM 05.12.07(ANÁLISE PÁGINA 02)PROJETO DE LEI Nº 658/07 – Adiado com vistas cedidas ao deputado Douglas FabrícioAUTOR: DEPUTADOS PASTOR EDSON PRACZYK E ROSANE FERREIRATORNA OBRIGATÓRIA A PREVISÃO E FUTURA INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETROS INDIVIDUAIS PARA CADA UNIDADE DE CONSUMO, NO PROJETO E EXECUÇÃO DE NOVAS OBRAS.COM RESPOSTA À DILIGÊNCIA SOLICITADARELATOR: DEPUTADO CAÍTO QUINTANADESIGNADO EM 05.12.07(ANÁLISE PÁGINA 05)PROJETO DE LEI Nº 773/07 – Adiado com vistas cedidas ao deputado Valdir RossoniAUTOR: DEPUTADO ANTONIO BELINATI CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR HERMAS EURIDES BRANDÃO.RELATOR: DEPUTADO LUIZ CARLOS MARTINSDESIGNADO EM 07.11.07(ANÁLISE PÁGINA 33)PROJETO DE LEI Nº 799/07- Acolhida sugestão do relator para que o autor transforme a proposta em Indicação LegislativaAUTOR: DEPUTADO NEREU MOURAOBRIGA EMPRESAS DE ENTRETENIMENTOS DESTINAR 20% DE SEUS INGRESSOS A PESSOAS DE BAIXO PODER AQUISITIVO. RELATOR: DEPUTADO DOUGLAS FABRÍCIODESIGNADO EM 23.11.07(ANÁLISE PÁGINA 08)PROJETO DE LEI Nº 824/07- Aprovado parecer pela inconstitucionalidade da matériaAUTOR: DEPUTADO ANTONIO BELINATIPROÍBE A COLOCAÇÃO DE PELÍCULA NOS VIDROS DE CARROS PÚBLICOS DO PARANÁ.RELATOR: DEPUTADO DOUGLAS FABRÍCIODESIGNADO EM 05.12.07(ANÁLISE PÁGINA 13)PROJETO DE LEI Nº 825/07- AdiadoAUTOR: DEPUTADO MAURO MORAESALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 14.231/03 – ELEIÇÕES DE DIRETORES DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO)RELATOR: DEPUTADO LUIZ CARLOS MARTINSDESIGNADO EM 05.12.07VISTAS AO DEPUTADO CAÍTO QUINTANA EM 12.12.07***CÓPIA A TODOS OS DEPUTADOS(ANÁLISE PÁGINA 15)PROJETO DE LEI Nº 826/07- Retirado por tempo indeterminado a pedido do autorAUTOR: DEPUTADO MARCELO RANGELDISPÕE SOBRE A PERSONALIZAÇÃO DO CAPACETE DO PILOTO DE MOTOCICLETA.RELATOR: DEPUTADO FRANCISCO BÜHRERDESIGNADO EM 05.12.07(ANÁLISE PÁGINA 16)PROJETO DE LEI Nº 827/07- AdiadoAUTOR: DEPUTADO DOUTOR BATISTAALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 11.280/95 – INSTITUIDORA DO IPVA.RELATOR: DEPUTADO RENI PEREIRADESIGNADO EM 05.12.07VISTAS AO DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI EM 12.12.07(ANÁLISE PÁGINA 18)PROJETO DE LEI Nº 830/07- AprovadoAUTOR: DEPUTADO MOHAMED ALI HAMZÉCRIA O PROGRAMA HABITACIONAL EM REGIME DE MUTIRÃO JUNTO À COHAPAR.RELATOR: DEPUTADO MAURO MORAESDESIGNADO EM 05.12.07(ANÁLISE PÁGINA 20)PROJETO DE LEI Nº 831/07 – Baixa em diligência para a Secretraia de SaúdeAUTOR: DEPUTADO MARCELO RANGELDÁ DENOMINAÇÃO A HOSPITAL LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA.RELATOR: DEPUTADO MAURO MORAESDESIGNADO EM 05.12.07(ANÁLISE PÁGINA 21)PROJETO DE LEI Nº 832/07- AprovadoAUTOR: DEPUTADO ADEMAR TRAIANODISCIPLINA O USO DE CAPACETES PELO CONDUTOR DE MOTOCICLETAS E DO RESPECTIVO PASSAGEIRO NA ENTRADA DE PRÉDIOS PÚBLICOS E PRIVADOS. RELATOR: DEPUTADO NEREU MOURADESIGNADO EM 05.12.07(ANÁLISE PÁGINA 22)PROJETO DE LEI Nº 833/07 – AdiadoAUTOR: DEPUTADO REINHOLD STEPHANES JÚNIORPROÍBE A COBRANÇA DE ICMS NAS CONTAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS A HOSPITAIS FILANTRÓPICOS. RELATOR: DEPUTADO RENI PEREIRADESIGNADO EM 05.12.07(ANÁLISE PÁGINA 23)PROJETO DE LEI Nº 834/07- AprovadoAUTOR: DEPUTADO ARTAGÃO JÚNIORASSEGURA AOS MINISTROS DE TODOS OS CULTOS, ASSISTÊNCIA RELIGIOSA AOS ENFERMOS E PRESOS DE TODO O GÊNERO.RELATOR: DEPUTADO CAÍTO QUINTANADESIGNADO EM 05.12.07(ANÁLISE PÁGINA 25)PROJETO DE LEI Nº 835/07- Aprovada solicitação de arquivamento pois já existe lei que versa sobre o temaAUTOR: DEPUTADO MAURO MORAESDISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE TELEFONE E ENDEREÇO DO PROCON NA NOTA FISCAL DE VENDA AO CONSUMIDOR EMITIDA PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO ESTADO.RELATOR: DEPUTADO ARTAGÃO JUNIORDESIGNADO EM 05.12.07(ANÁLISE PÁGINA 26)PROJETO DE LEI Nº 836/07- AprovadoAUTOR: DEPUTADO CAÍTO QUINTANAALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 13.228/01 – CRIAÇÃO DO FUNDO DE APOIO AO REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS.RELATOR: DEPUTADO LUIZ CARLOS MARTINSDESIGNADO EM 05.12.07(ANÁLISE PÁGINA 28)PROJETO DE LEI Nº 837/07- ANÁLISE CCJ CONTRÁRIAAUTOR: DEPUTADO NEY LEPREVOSTDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ESTÍMULO À CIDADANIA FISCAL DO ESTADO NO PARANÁ.RELATOR: DEPUTADO RENI PEREIRADESIGNADO EM 05.12.07(ANÁLISE PÁGINA 30)