Comissão de Constituição e Justiça Realiza última Sessão Ordinária do Período Legislativo

A Comissão de Constituição e Justiça realizou nesta terça-feira (12) a última sessão ordinária deste período legislativo. Na reunião, presidida pelo deputado Durval Amaral (PFL), foram aprovados os pareceres favoráveis a vários projetos e mensagens de autoria do Poder Executivo. Entre elas, a de n° 66/06, que altera dispositivos da Lei Orgânica do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A matéria visa ampliar a isenção de determinados veículos de propriedade de deficientes físicos, além de dispensar o pagamento de débitos menores que R$ 50,00. Os parlamentares acataram também o parecer favorável do deputado Barbosa Neto (PDT) ao projeto n° 363/06, advindo da mensagem n° 48/06, que objetiva autorizar um consórcio entre a Companhia Paranaense de Energia (Copel) e a Eletrosul Centrais Elétricas S.A (Eletrosul). A aproximação entre as duas empresas pretende evitar que outros competidores acabem por se instalar no Estado e por utilizar as instalações da Copel, aumentando igualmente o peso da companhia paranaense no cenário nacional, no âmbito das transmissoras de energia. Outra matéria aprovada pelos deputados refere-se ao projeto n° 550/06, de autoria do Poder Executivo, com o propósito de criar a Secretaria de Estado da Criança (SECR). A Comissão também aprovou o parecer favorável do deputado Elton Welter (PT) à mensagem n° 65/06, que visa aumentar o efetivo da Polícia Militar de 20.767 para 21.047 integrantes. Foi aprovado ainda o projeto de lei n° 03/06, que trata da extinção na Polícia Militar do Paraná do Quadro de Oficiais da Administração e criação, na mesma corporação, do Quadro Especial de Oficiais da Polícia Militar. No final da sessão, o deputado Durval Amaral fez uma breve avaliação de sua atuação na presidência da CCJ nos dois últimos anos e agradeceu a todos os parlamentares que integraram a Comissão. “Foi uma honra muito grande para mim, depois de quatro mandatos nesta Casa, presidir uma comissão tão importante quanto a CCJ. Durante esse período, procuramos modernizar e melhorar os trabalhos da Comissão de Constituição e Justiça, com a ajuda dos colegas deputados e de nossa equipe técnica. Dei de mim o melhor, e tenho certeza de que desempenhei meu papel com isenção”, concluiu Durval. Outros deputados, muito emocionados, aproveitaram o momento para manifestar seus agradecimentos e considerações sobre os trabalhos realizados na CCJ. Participaram da reunião os deputados Durval Amaral, Ratinho Júnior (PPS), Hermes Fonseca (PT), Elton Welter, José Maria Ferreira (PMDB), Duílio Genari (PP), Barbosa Neto (PDT), Nelson Justus (PFL), Reni Pereira (PSB), Luiz Carlos Martins (PDT), Antonio Anibelli (PMDB), Carlos Simões (PTB) e Elza Correia (PMDB).