A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso, presidida na Assembleia Legislativa do Paraná pela deputada Claudia Pereira (PSC), aprovou na tarde desta terça-feira (21) o parecer favorável à obrigatoriedade de informes publicitários com alertas contra as drogas antes das exibições de filmes nas salas de cinema do Paraná. O projeto de lei 218/2016, do deputado Gilson de Souza (PSC), é mais um reforço na luta contra o consumo de substâncias ilícitas e uso abusivo de drogas lícitas, como o álcool, cigarros e remédios.
O texto deixa claro que a obrigatoriedade se dará em todas as salas de cinema do estado anualmente, durante a última semana de junho, quando se comemora o Dia Internacional de Prevenção às Drogas. A relatora do projeto na comissão, deputada Cantora Mara Lima (PSDB), justificou a posição favorável à iniciativa destacando a importância de ações de combate às drogas.
O projeto cobra ainda que os filmes publicitários façam alusão às ações do Departamento de Políticas sobre Drogas da Secretaria de Segurança Pública e Administração Presidiária (SESP), no enfrentamento ao tráfico e consumo de produtos ilícitos, além da divulgação do Disque Denúncia 181. Participaram da reunião, ainda, os deputados Professor Lemos (PT), Cristina Silvestri (PPS) e Anibelli Neto (PMDB).
Utilidade Pública– O segundo item da pauta da reunião desta terça-feira, o projeto de lei 478/2016, do deputado Elio Rusch (DEM), que declara de utilidade pública a Ação Social Beneficente de Guaíra (ASBG), foi devolvido ao autor a pedido do relator Anibelli Neto, para adequações no seu texto.