Comissão de Defesa do Consumidor aprova parecer a cinco projetos

A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou parecer favorável a cinco projetos de lei que tramitam na Casa. O grupo comandando pelo deputado Requião Filho (PMDB) se reuniu nesta terça-feira.  

Entre as propostas apreciadas está o projeto de lei do deputado Bernardo Carli (PSDB) que obriga as instituições financeiras e comerciais a informarem ao consumidor o motivo de indeferimento ou recusa de crédito. Segundo o relator do projeto, deputado Requião Filho, a medida vai facilitar o acesso do consumidor à informação.

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Outra proposta que também recebeu parecer favorável do presidente da comissão é o projeto do deputado Paulo Litro (PSDB) que normatiza os programas de concessão de pontos e benefícios em cartão fidelidade ou cadastro de clientes. Para Requião Filho, a regra vai evitar as constantes alterações nos contratos.

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A comissão também aprovou parecer favorável ao projeto do deputado Nereu Moura (PMDB), que torna obrigatória a divulgação de ranking dos fornecedores mais reclamados no Procon, ao projeto do deputado Marcio Pauliki (PDT), que proíbe o uso de placas nos estacionamentos com o alerta de que o estabelecimento não se responsabiliza por danos ao veículo, e ao projeto de lei do deputado Felipe Francischini (SD), que normatiza a prestação de serviço de manobra e estacionamento de veículos, chamados de Valet.

Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.