Comissão de Defesa do Consumidor discute avanços e reforça distribuição do novo Código Paranaense na Assembleia Legislativa

A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Paraná realizou, nesta quinta-feira (11), uma reunião marcada pelo debate sobre o fortalecimento dos Procons municipais e pela distribuição do novo Código Estadual de Defesa do Consumidor, criado pela Casa. O encontro foi coordenado pelo deputado Paulo Gomes, autor da iniciativa que consolidou em uma única lei todo o arcabouço de proteção ao consumidor no estado.

Ao abrir a reunião, Paulo Gomes destacou que o principal desafio agora é fazer o novo Código chegar ao conhecimento da população e de quem atua na defesa do consumidor. “A população precisa conhecer a lei. Estamos reunindo aqui aqueles que lidam diariamente com o tema para que levem o Código aos seus municípios, entidades e comunidades. Conhecimento é a palavra e a luta que nós agora encampamos”, afirmou.

Um dos pontos centrais do encontro foi a discussão sobre a estrutura dos Procons municipais. Para Jairderson Rivarola, representante do segmento, o cenário atual exige atenção urgente. “Os 390 municípios do Paraná têm apenas 66 Procons, e destes, somente 10 possuem a estrutura mínima necessária para atuar como deveriam. É preciso fortalecer os que já existem e criar novos, bem estruturados, para atender a população de forma adequada”, alertou. Ele reforçou que o apoio dos deputados pode ser decisivo, inclusive por meio de emendas que permitam a aquisição de veículos e equipamentos essenciais às fiscalizações. “Quando falamos em fiscalização, não é perseguir pequenos comerciantes. É garantir que grandes empresas, como as de telefonia, cumpram suas obrigações. Sem estrutura, isso se torna impossível.”

A coordenadora do Procon Municipal de Pinhão, Adriane Prudente, celebrou a oportunidade de participar do encontro, especialmente por representar um Procon recém-criado. Para ela, o Código Paranaense e o diálogo com outros municípios fortalecem o trabalho local. “Esse evento vem para somar. O novo Código reúne e organiza toda a legislação paranaense, trazendo dispositivos que não existiam no Código de Defesa do Consumidor nacional e facilitando nosso trabalho no dia a dia. Para municípios que estão começando, isso faz toda a diferença”, afirmou.

Já a coordenadora estadual do Procon/PR, Claudia Silvano, ressaltou a relevância nacional da iniciativa legislativa. “O Código de Defesa do Consumidor Paranaense é um avanço para o Brasil, porque reúne toda a legislação de defesa do consumidor em uma só lei. É uma regra facilitadora, pensada para o cidadão. Além disso, esta reunião do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor é fundamental para alinhar estratégias e construir pontes que realmente auxiliem o consumidor”, explicou.