A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência, presidida na Assembleia Legislativa do Paraná pela deputada Claudia Pereira (PSC), aprovou na tarde desta terça-feira (23) quatro projetos de lei, sendo um que pede a afixação de cartazes em unidades de saúde, públicas e privadas, sobre a adoção de nascituros. A iniciativa (projeto de lei n° 364/2018) do deputado Evandro Araújo (PSC) pretende dar publicidade ao fato de que a entrega de filhos para a adoção, mesmo antes do nascimento, não é ilegal.
Segundo justificativa do projeto, “busca-se, com a medida, conscientizar e informar as gestantes de que o aborto, o abandono e a venda de crianças são crimes e, caso os pais decidam que não têm intenção de permanecer com a criança, não coloquem sua vida em risco e a entreguem para adoção”. A matéria destaca ainda que a prática está prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, evidenciando que as mães que manifestem interesse em entregar os filhos à adoção serão devidamente encaminhadas à Justiça da Infância e da Juventude, recebendo o apoio necessário.
Demais projetos – Foi aprovado ainda projeto que institui no Paraná o programa “Criança e Adolescentes Protegidos” (PL nº 494/2018), do deputado Ademir Bier (PSD); o projeto de lei nº 420/2018, do deputado Doutor Batista (PMN), que confere título de utilidade pública à Associação de Pessoas da 3ª Idade e Idosos de Maringá; e o projeto nº 91/2018, do deputado Elio Rusch (DEM), que reconhece como de utilidade pública a Escola Profissional Piamartina Instituto João XXIII, de Matelândia.
Participaram da reunião os deputados Claudia Pereira, Mara Lima (PSC), Tercílio Turini (PPS) e Pastor Edson Praczyk (PRB).