Comissão de Direitos Humanos Analisa Projeto da Defensoria Na Sexta-feira (6)
Créditos: Nádia Fontana (41) 3350-4188 / 4049
O deputado Tadeu Veneri (PT) informou hoje (4) que a Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania da Assembleia Legislativa vai apreciar na sexta-feira (6) o Projeto de Lei 359/11, do Poder Executivo, instituindo a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Paraná, logo após a audiência pública que debaterá a proposta. O projeto já recebeu pareceres favoráveis na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e também na Comissão de Finanças. Agora depende somente da análise desta comissão para ser votado em Plenário.
“Temos a intenção de fazer a reunião da Comissão dos Direitos Humanos logo após a conclusão da audiência pública”, garantiu hoje (4) Veneri, que preside a comissão. A mensagem do Governo que institui a Defensoria Pública do Paraná foi entregue à Assembleia Legislativa na semana passada e será tema de uma audiência pública que acontece na sexta-feira, às 9 horas, no Plenarinho da Casa.
“Estamos nessa luta há muitos anos. Ela não começou agora e nem termina aqui. Precisamos consolidar a Defensoria Pública no nosso Estado”, reafirmou Veneri, ao lembrar que, há 22 anos, o Paraná tem essa dívida com a população que tem direito de acesso gratuito à Justiça. Para o deputado, o projeto não é de um governo, mas de toda a sociedade, que deve continuar mobilizada pela aprovação de uma proposta que contemple o acesso do cidadão à Justiça.
Audiência – Segundo Veneri, o secretário nacional de Justiça do Ministério da Justiça, Paulo Abrão, é um dos convidados que participará dos debates sobre a Defensoria Pública. Foram também convidados para a audiência a secretária estadual de Justiça, Maria Tereza Uille Gomes; o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, André Castro; o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos da União; a representante do Movimento Defensoria Já; representantes da OAB do Paraná e de movimentos sociais.
Carreira - O projeto apresentado pelo Governo do Estado cria a carreira de defensor público e o quadro de pessoal de apoio e área administrativa do órgão. O texto também propõe a interiorização da Defensoria Pública, com pelo menos um defensor público em cada Comarca do Estado; a criação de uma Ouvidoria externa e a escolha do defensor público geral, a ser feita por eleição direta entre os integrantes da carreira. Além disso, a proposta prevê a criação de 333 cargos de defensor público, dos quais 207 serão contratados na primeira etapa; a contratação de 426 profissionais para a estrutura administrativa da Defensoria, sendo 211 assessores jurídicos e 215 técnico-administrativos, entre profissionais do ensino superior e ensino médio. A expectativa do Governo do Paraná é de que o projeto seja aprovado na Casa de Leis a tempo de ser sancionado no dia 19 de maio, Dia Nacional da Defensoria Pública.
Além de Veneri, integram a Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania da Assembleia Legislativa os deputados Ney Leprevost (PP), Caíto Quintana (PMDB), Osmar Bertoldi (DEM – licenciado), Pastor Edson Praczyk (PRB), Rose Litro (PSDB) e Waldyr Pugliesi (PMDB).
“Temos a intenção de fazer a reunião da Comissão dos Direitos Humanos logo após a conclusão da audiência pública”, garantiu hoje (4) Veneri, que preside a comissão. A mensagem do Governo que institui a Defensoria Pública do Paraná foi entregue à Assembleia Legislativa na semana passada e será tema de uma audiência pública que acontece na sexta-feira, às 9 horas, no Plenarinho da Casa.
“Estamos nessa luta há muitos anos. Ela não começou agora e nem termina aqui. Precisamos consolidar a Defensoria Pública no nosso Estado”, reafirmou Veneri, ao lembrar que, há 22 anos, o Paraná tem essa dívida com a população que tem direito de acesso gratuito à Justiça. Para o deputado, o projeto não é de um governo, mas de toda a sociedade, que deve continuar mobilizada pela aprovação de uma proposta que contemple o acesso do cidadão à Justiça.
Audiência – Segundo Veneri, o secretário nacional de Justiça do Ministério da Justiça, Paulo Abrão, é um dos convidados que participará dos debates sobre a Defensoria Pública. Foram também convidados para a audiência a secretária estadual de Justiça, Maria Tereza Uille Gomes; o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, André Castro; o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos da União; a representante do Movimento Defensoria Já; representantes da OAB do Paraná e de movimentos sociais.
Carreira - O projeto apresentado pelo Governo do Estado cria a carreira de defensor público e o quadro de pessoal de apoio e área administrativa do órgão. O texto também propõe a interiorização da Defensoria Pública, com pelo menos um defensor público em cada Comarca do Estado; a criação de uma Ouvidoria externa e a escolha do defensor público geral, a ser feita por eleição direta entre os integrantes da carreira. Além disso, a proposta prevê a criação de 333 cargos de defensor público, dos quais 207 serão contratados na primeira etapa; a contratação de 426 profissionais para a estrutura administrativa da Defensoria, sendo 211 assessores jurídicos e 215 técnico-administrativos, entre profissionais do ensino superior e ensino médio. A expectativa do Governo do Paraná é de que o projeto seja aprovado na Casa de Leis a tempo de ser sancionado no dia 19 de maio, Dia Nacional da Defensoria Pública.
Além de Veneri, integram a Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania da Assembleia Legislativa os deputados Ney Leprevost (PP), Caíto Quintana (PMDB), Osmar Bertoldi (DEM – licenciado), Pastor Edson Praczyk (PRB), Rose Litro (PSDB) e Waldyr Pugliesi (PMDB).
Foto: Nani Gois
