Com o tema “Democracia, Políticas Públicas e Direitos Humanos: nenhum direito a menos”, a Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania da Assembleia Legislativa do Paraná realizou, na manhã desta sexta-feira (20), audiência pública com diversas entidades de classe, representantes do Ministério Público estadual, da Defensoria Pública, da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Seju), além de trabalhadores e servidores públicos. O evento foi conduzido pelo deputado Tadeu Veneri (PT), presidente da comissão.
O procurador de Justiça do Ministério Público do Paraná e coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção aos Direitos Humanos, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, ressaltou que a diminuição das garantias nas relações de trabalho, em razão de mudanças na CLT, é preocupante. “Estamos vendo uma série de cortes de direitos e a sua não preservação a partir das mudanças que vão começar a vigorar. Outras reformas estão a caminho e isso nos preocupa, porque estamos entrando num processo do vale-tudo, que certamente vai impactar negativamente a vida das pessoas e as garantias sociais previstas até mesmo na Constituição”.
As Emendas Constitucionais nº 95, que estabeleceu o teto dos gastos públicos, aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional, e a de nº 93, dispondo sobre a desvinculação de 30% das receitas por parte da União, dos Estados e dos Municípios, foram criticadas pelos participantes da reunião. “Temos que buscar força e mobilização porque há um desmonte no pacto constituinte. Falar em direitos humanos não é apenas a garantia física, mas de manifestação, de trabalho, de direitos sociais, da não terceirização. As medidas que foram adotadas pelo governo federal precisam ser urgentemente revogadas”, disse o presidente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, Darcy Frigo.
Segundo o representante da Frente Brasil Popular, Pedro Carraro, o Brasil está passando por um retrocesso social, político e econômico. Para ele, a previsão de revisão de garantias e direitos trabalhistas, com a recente reforma da legislação, sinaliza para um enfraquecimento dos avanços democráticos. “O que estamos testemunhando é um verdadeiro desmonte nacional. Estão tirando direitos dos trabalhadores, a área social é cada vez menos priorizada e o atendimento e o serviço público são depreciados pela falta de investimentos em setores como o da saúde, da assistência social”.
A professora aposentada Joaquina Barata Teixeira, do Estado do Pará, com 81 anos de idade, também manifestou contrariedade e preocupação pelo momento vivido no Brasil. “Estou feliz em estar aqui na Assembleia do Paraná para dar um depoimento e falar que vejo diversas pessoas que não sucumbiram e estão defendendo a nossa democracia, a promoção de políticas públicas voltadas para as pessoas que mais precisam e a preservação de direitos. É com esse espírito que temos que continuar”, destacou.
Além do presidente da Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania, os deputados Requião Filho (PMDB) e Professor Lemos (PT) também participaram da audiência pública. Na avaliação do deputado Tadeu Veneri, somente pela mobilização e pela pressão popular é que a conjuntura vai mudar. “Estamos enfrentando um momento muito difícil e por isso mesmo é fundamental que todos participem, se engajem e façam pressão diante daqueles que de alguma forma podem decidir, porque somente assim as coisas vão mudar. Penso que nesta audiência conseguimos traçar algumas etapas de mobilização, que servirão para nortear essa posição de luta e de preservação de direitos”.
