Comissão de Direitos Humanos Defende Melhorias Para o Iml

Incluir na dotação orçamentária de 2012 emendas que garantam recursos para reestruturar as unidades do Instituto Médico Legal em todo o Paraná e solicitar ao Governo do Estado que reenvie à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 420/10, que trata do plano de carreira dos peritos e médicos legistas do Paraná. Estas são algumas das propostas que devem ser apresentadas, a curto prazo, pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa, visando contribuir para a melhoria das unidades do IML no Paraná.
Na tarde de quarta-feira (13), o presidente da Comissão, deputado Tadeu Veneri (PT), juntamente com o deputado Pedro Lupion (DEM), fizeram uma visita ao diretor-geral do Instituto, o médico Porcídio D’Otaviano Castro Vilani, e às instalações do órgão em Curitiba. Na ocasião foram constatados diversos problemas como a falta de carros para atender as ocorrências, problemas na estrutura do edifício, falta de espaço para armazenar os corpos que estão no local, além de falta de funcionários.
Atualmente o IML dispõe de 73 médicos legistas no Paraná, quando o recomendável pelas autoridades de saúde, no caso, seria de 160 profissionais, no mínimo. Veneri destacou que hoje os servidores do IML não recebem qualquer tipo de função gratificada. O diretor geral, por exemplo, não tem uma gratificação pela responsabilidade do cargo que ocupa. Por isso, o deputado acredita ser importante rediscutir o projeto de lei que reestrutura a carreira dos profissionais que atuam nesta área. Com progressões na carreira apenas a cada quinze anos, e havendo quatro níveis na escala profissional, hoje eles só atingiriam o topo da carreira depois de 60 anos de trabalho. Além disso, há médicos contratados emergencialmente que ganham um salário de 800 reais mensais.
Pacote emergencial – Durante o encontro também foi discutido o pacote emergencial que será adotado para suprir as principais carências do IML, como a contratação de mais médicos e o aluguel de 25 viaturas por seis meses. Os deputados também pretendem tornar obrigatório que jornais de grande circulação do Estado publiquem gratuitamente anúncios de corpos sem identificação. Atualmente o IML é obrigado a pagar por isso, mas não há verba para o serviço. Os deputados esperam que esses projetos tramitem ainda este ano na Assembleia. Eles também pretendem fazer visitas a outros IMLs do estado – há mais 16 unidades instaladas no interior. “O papel da Comissão é fazer a interlocução com a sociedade e órgãos públicos e verificar a melhor forma de intervenção do Poder Legislativo na resolução dos problemas”, afirmou Veneri. Fazem parte da comissão os deputados Ney Leprevost (PP), Caito Quintana (PMDB), Pastor Edson Praczyk (PRB), Rose Litro (PSDB) e Waldir Pugliesi (PMDB).