Comissão de Direitos Humanos discute redução da maioridade penal em audiência pública na Assembleia
O encontro contou com a presença de entidades de defesa de crianças e adolescentes, movimentos sociais e estudantis, além de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil.//
Durante o evento foi apresentada a pauta do Projeto de Emenda à Constituição número 171, de 1993, que tramita na Câmara Federal e já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça em Brasília.//
A proposta é reduzir a responsabilização penal no Brasil de dezoito para dezesseis anos de idade.//
O deputado Tadeu Veneri, do PT, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, manifestou posição contrária à iniciativa.//
Para ele as questões que ainda precisam ser debatidas são as causas da violência entre uma parcela dos jovens brasileiros, como as dificuldades para a inclusão social e de acesso à cidadania plena.//
SONORA TADEU VENERI
Participou da audiência pública ainda o deputado Professor Lemos, também do PT.//
