A proposta de redução da maioridade penal; os direitos da criança, do adolescente e dos idosos; questões vinculadas à terra; à situação de imigrantes refugiados no Brasil e as deformações no sistema carcerário brasileiro. Esses foram alguns dos temas que permearam os debates da Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania da Assembleia Legislativa do Paraná, em 2016.

O grupo liderado pelo deputado Tadeu Veneri (PT) organizou ou esteve presente em quinze audiências públicas ao longo do ano, que fomentaram debates importantes para a garantia dos direitos mais elementares da população. “A Comissão de Direitos Humanos é uma comissão que tem todos os dias temas que são extremamente difusos. O balanço que nós fazemos é extremamente positivo. Esse ano foi muito intenso em termos de atividades”, destaca o deputado.

Envolver todos os setores da sociedade nas discussões foi um dos objetivos da comissão, que só no segundo semestre do ano expediu 129 ofícios e mais de 200 convites. Entre os projetos aprovados, estão propostas que ampliam direitos e estimulam ações de conscientização sobre os mais diferentes temas. Veneri ressalta o apoio recebido da Presidência da Assembleia Legislativa, que reestruturou espaços para receber as comissões e ampliar o atendimento à população, além de disponibilizar assessoria técnica.

Para o próximo ano, a meta da comissão é ampliar o atendimento à população e também a própria área de atuação do grupo. “Nós temos a ideia de instituir Núcleos de Direitos Humanos dentro das universidades estaduais”, destaca Veneri. A partir desses núcleos ele acredita que os deputados poderão receber denúncias referentes a abusos de direitos e garantir enfrentamento mais eficiente a casos de assédio moral e sexual, entre outros que já chegam à comissão.

Integram a Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania, como titulares, além do presidente Veneri, os deputados Missionário Ricardo Arruda (DEM), vice-presidente; Anibelli Neto (PMDB); Chico Brasileiro (PSD); Maria Victoria (PP); Paulo Litro (PSDB); e Rasca Rodrigues (PV).