Comissão de Educação analisa projeto que dispõe sobre o abono de faltas de alunos por motivos religiosos

A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Hussein Bakri (PSC), reúne-se nesta quarta-feira (9), às 14 horas, no Salão Nobre da Casa, para apreciar e votar o projeto de lei 643/2015, de autoria do deputado Artagão Júnior (PMDB), que propõe a alteração da Lei nº 11.662, de 10 de janeiro de 1997, que torna obrigatório aos estabelecimentos de ensino da rede pública e particular, de 1º, 2º e 3º graus, a abonação de faltas de alunos motivadas por princípio de consciência religiosa, e da Lei nº 16.653, de 9 de dezembro de 2010, que dispõe que as provas e demais avaliações, atividades referentes a concursos públicos e vestibulares, em qualquer de suas fases, não se realizem aos sábados. O relator da matéria é o deputado Tiago Amaral (PSB).