A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Paraná, presidida pelo deputado Hussein Bakri (PSD), reuniu-se na tarde desta quarta-feira (11) para apreciar uma pauta com dois projetos de lei. O primeiro deles foi o de nº 643/2015, do deputado licenciado Artagão Júnior (PSB), que torna obrigatório o abono de faltas de alunos nas escolas públicas e particulares motivadas por princípios de consciência religiosa – inclusive dispondo que provas e demais avaliações, bem como atividades referentes a concursos públicos e vestibulares, não se realizem aos sábados.
O relator, deputado Thiago Amaral (PSB), apresentou parecer favorável à proposta, que foi aprovado pelos parlamentares membros da comissão. Os deputados também aprovaram a emenda substitutiva apresentada pelo deputado Anibelli Neto (PMDB), que propõe que os estabelecimentos de ensino ofereçam alternativas para os alunos recuperarem as aulas perdidas por motivos religiosos.
Adiado – Já o projeto nº 405/2015, do deputado Leonaldo Paranhos (PSC), que determina a instalação de câmeras de segurança e de sistema de rastreamento permanente nos veículos de transporte escolar do estado teve sua votação adiada. Os deputados decidiram marcar uma audiência pública com representantes da Secretaria de Estado da Educação, Ministério Público, associação de pais e empresas de transporte.