Comissão de Educação discute e aprova instalação de câmeras no transporte escolar

((Descrição do áudio))

A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta quarta-feira (13) parecer favorável ao projeto de lei do deputado Paranhos (PSC) que determina a instalação de câmeras de monitoramento e sistema de rastreamento permanente nos veículos do transporte escolar. Durante a manhã, o projeto foi tema de uma audiência pública que reuniu representantes da educação, da fiscalização de trânsito, de proteção a crianças e adolescentes e empresários que atuam no setor privado.

A proposta recebeu emenda da deputada Maria Victoria (PP) que estabelece o prazo de 120 dias para a entrada em vigor da obrigatoriedade e também o sigilo das imagens, que só serão divulgadas em caso de determinação judicial. O presidente da comissão, deputado Hussein Bakri (PSD) ressaltou que os benefícios da tecnologia para a proteção das crianças e adolescentes são superiores aos possíveis custos de implantação dos equipamentos.

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Os valores para implantação e manutenção dos sistemas foi uma das preocupações apresentadas pelo presidente do Sindicato das Operadoras de Transporte Escolar de Curitiba, Ivan Domingues dos Santos, que também ressaltou a qualidade do serviço prestado.  

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Já no setor público são 8.880 veículos rodando 815 mil quilômetros por dia em todo o Paraná. Mais de 200 mil alunos utilizam o transporte escolar público para chegar á sala de aula. Diante de uma estrutura tão grande, a secretária de Estado da Educação, Ana Seres Comin, ressaltou a importância de monitorar os deslocamentos.

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Por meio de um convênio com o estado, a administração dos recursos e dos itinerários do transporte escolar é de responsabilidade de cada município. Dessa forma, as prefeituras poderão sofrer o impacto de qualquer custo eventual.

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O projeto de lei prevê que a medida terá validade apenas para veículos novos, adquiridos a partir da vigência da lei, caso a proposta seja aprovada e sancionada.

Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.