A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Hussein Bakri (PSD), reuniu-se na tarde desta quarta-feira (13) para apreciar uma pauta com dois projetos de lei. O primeiro deles foi o projeto nº 405/2015, do deputado Leonaldo Paranhos (PSC), que determina a instalação de câmeras de segurança e de sistema de rastreamento permanente nos veículos de transporte escolar do estado. Com parecer favorável do relator, deputado Anibelli Neto (PMDB), a matéria recebeu pedido de vista da deputada Maria Victoria (PP) e, em função disso, retornará à pauta na próxima reunião da comissão.
O segundo projeto debatido pelos parlamentares foi o de nº 643/2015, do deputado licenciado Artagão Júnior (PSB), que torna obrigatório o abono de faltas de alunos nas escolas públicas e particulares motivadas por princípios de consciência religiosa – inclusive dispondo que provas e demais avaliações, bem como atividades referentes a concursos públicos e vestibulares, não se realizem aos sábados.
Na reunião, o deputado Tiago Amaral (PSB) pediu vista da emenda substitutiva apresentada ao projeto, no voto em separado do deputado Anibelli Neto (PMDB), que propõe que os estabelecimentos de ensino ofereçam alternativas para os alunos recuperarem as aulas perdidas por questões religiosas. Com isso, o projeto também voltará a ser apreciado no próximo encontro da Comissão de Educação.