Comissão de Esportes promoverá reunião para debater Lei Estadual de Incentivo ao Esporte

O secretário estadual de Esportes, Evandro Rogério Roman, participa da primeira reunião deste ano da Comissão de Esportes da Assembleia Legislativa, que acontece na próxima quarta-feira (29), às 11 horas, na Sala das Comissões do Legislativo. Em pauta a proposta de Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, que vem sendo elaborada em conjunto pelo Legislativo e o Executivo, desde maio de 2011, e está em sua fase final de redação.
Segundo o deputado Ney Leprevost (PSD), presidente da Comissão, será também definida pelos deputados, durante a reunião, a agenda de atividades para o ano de 2012. Para Leprevost, que como vereador em Curitiba foi autor da Lei Municipal de Incentivo ao Esporte, que já beneficiou mais de 19.000 atletas curitibanos, “um projeto de lei que é construído em parceria com o Executivo tem tudo para ser aprovado pelos deputados e sancionado pelo governo sem delongas”. Integram a Comissão de Esportes da Assembleia, além de Leprevost, os seguintes parlamentares: Ademir Bier (PMDB), Cantora Mara Lima (PSDB), Élio Lino Rusch (DEM), Elton Welter (PT), Jonas Guimarães (PMDB) e Leonaldo Paranhos (PSC).
Benefícios – Em Curitiba a Lei Municipal de Incentivo ao Esporte capta recursos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que são investidos diretamente em projetos esportivos. Entidades civis sem fins lucrativos, inclusive clubes sociais, podem ter redução de 66,66% do IPTU, relativo aos imóveis de sua propriedade, cuja utilização seja vinculada às atividades essenciais. São beneficiários somente atletas com residência fixa e comprovada no município, que podem utilizar o benefício para despesas de viagem, alimentação e hospedagem. Desde a sua implantação (2002), a Lei já beneficiou atletas e entidades de diversas modalidades esportivas, cujo desempenho tem destacado a Capital do Estado em disputas nacionais e internacionais.