Comissão de Finanças Analisa Projetos do Judiciário

Reunida nesta quarta-feira (8), a Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa aprovou dois projetos de lei do Tribunal de Justiça. O de nº 406/11, que altera a lei estadual nº 14.277/03 e cria a Vara da Infância e da Juventude, Família, Registro Públicos, Acidentes do Trabalho e Corregedoria do Foro Extrajudicial e a 2ª Vara Criminal do Foro Regional de Almirante Tamandaré, da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba; e o de nº 407/11, que cria a 2ª Vara Criminal na Comarca de Apucarana.
O projeto de lei nº 405/11, também de autoria do Tribunal de Justiça, que reajusta os valores básicos dos proventos de aposentadoria dos serventuários do foro extrajudicial do Paraná recebeu parecer favorável da Comissão, mas a deputada Marla Tureck (PSC) solicitou pedido de vistas. A dúvida da deputada é com relação a quem caberá arcar com os custos financeiros do projeto: o Tribunal de Justiça ou a Paraná Previdência. O presidente da Comissão, deputado Ademir Bier (PMDB), informou que assim que a dúvida for esclarecida, o projeto volta a ser apreciado em reunião extraordinária já na próxima semana.
Os deputados também aprovaram o projeto de lei de nº 001/11, de autoria da Procuradoria-Geral da Justiça (ofício nº 67/11), que revoga a alínea “e”, do inciso VI, do artigo 1º da lei nº 16.384, e altera a redação do mesmo inciso VI. Outro item da pauta, a minuta do projeto de lei que objetiva alterar a lei nº 8.358 (de 5 de setembro de 1986), que trata das licitações do Estado, foi adiado para próxima reunião da Comissão. Participaram do encontro os deputados Enio Verri (PT), Elio Rusch (DEM), Marla Tureck (PSC), Waldyr Pugliesi (PMDB) e Ademir Bier (PMDB). Os deputados Francisco Bührer (PSDB) e Roberto Aciolli (PV) também integram a Comissão.