Comissão de Finanças aprecia projetos do Executivo e do TJ nesta segunda-feira (21)

A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Ademir Bier (PMDB), promove uma reunião extraordinária nesta segunda-feira (21), às 13h30, na sala de reuniões das Comissões do Legislativo. Em pauta, entre outros projetos, o de nº 953/11, do Poder Executivo, que visa corrigir, segundo mensagem do governador Beto Richa (PSDB), distorção existente na aplicação de benefício fiscal estabelecido na Lei 13.214/2001 – redução da base de cálculo com manutenção de crédito do ICMS – concedido às operações com produtos de informática e automação. Outro projeto em pauta é de autoria do Tribunal de Justiça (nº 161/12), e tem por objetivo criar 30 cargos de analista de sistemas, três cargos de designer gráfico e 50 cargos de técnico em computação na estrutura do quadro de servidores efetivos do Poder Judiciário.