Comissão de Finanças aprova a extinção da Companhia Paranaense de Securitização

17/05/2021 15h00 | por Trajano Budola
Reunião da Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Paraná.

Reunião da Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Paraná.Créditos: Reprodução Zoom.

Reunião da Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Paraná.

A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, em reunião remota na tarde desta segunda-feira (17), parecer favorável ao projeto de lei 148/2021 que autoriza atos necessários à extinção da Companhia Paranaense de Securitização (PRSEC).

De acordo com a justificativa do Poder Executivo, autor do projeto de lei, a medida segue decisão do Tribunal de Conta do Estado (TCE/PR) vedando a cessão de direitos creditórios pelo Estado, as quais seriam a atividade fundamental da Companhia Paranaense de Securitização.

“Desta forma, tendo em vista a impossibilidade de a Companhia exercer suas atividades, na forma como previamente estabelecida, necessária a extinção da mesma”, cita o texto.

A Comissão presidia pelo deputado Nelson Justus (DEM) aprovou ainda parecer favorável ao projeto de lei 209/2021, do Poder Executivo, que institui o Programa de Intercambio Internacional Ganhando o Mundo para alunos matriculados no ensino médio da rede estadual e ensino.

O projeto oferta cursos equivalentes ao de ensino médio no exterior, para imersão na língua pátria destes países ou em cursos profissionalizantes. Os cursos poderão ser pagos integralmente pela Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (SEED), ou em parcerias com os pais dos alunos.

De acordo com a justificativa, o objetivo do programa é “promover o desenvolvimento sócio educacional do estudante em um país estrangeiro e fortalecer sua experiência, oportunizar uma visão mais ampla e critica do mundo”, além de contribuir para o amadurecimento, formação pessoal e profissional dos jovens.

O projeto determina ainda a garantia de vagas para alunos de famílias beneficiárias de programa como o Bolsa Família e equivalentes.

Participaram da reunião também os deputados Arilson Chiorato (PT), Luiz Fernando Guerra (PSL), Douglas Fabrício (CDN) e Delegado Jacovós (PL).

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