A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do Paraná, presidida pelo deputado Gilson de Souza (PSC), aprovou em reunião extraordinária realizada nesta terça-feira (7) o projeto de lei nº 378/2015, de autoria do deputado Ademar Traiano (PSDB), presidente do Legislativo, que institui benefícios fiscais relativos ao ICMS para incentivar a energia elétrica produzida por microgeradores e minigeradores, bem como o aproveitamento de energias solar e eólica.
Em sua justificativa, Traiano afirma que a proposta visa dar melhores condições para a geração de energia elétrica a partir de fontes alternativas, mediante a criação de benefícios fiscais paras as operações de compensação de energia elétrica e para as operações de compra e venda de equipamentos e componentes para o aproveitamento de energias solar e eólica.
Diferença positiva – A proposição busca que a base de cálculo do ICMS seja reduzida, de forma que corresponda apenas à diferença positiva entre a entrada de energia elétrica fornecida pela empresa distribuidora e a saída de energia elétrica com destino à distribuidora, não sendo possível tributar aquela parcela de energia produzida que foi gerada pela própria unidade consumidora.
Ao texto está anexado o projeto de lei nº 439/2015, assinado pelos deputados Claudio Palozi (PSC), Gilson de Souza, Leonaldo Paranhos (PSC), Alexandre Guimarães (PSD) Claudia Pereira (PSC), Cobra Repórter (PSD), Guto Silva (PSD), Hussein Bakri (PSD), Marcio Nunes (PSD), Missionário Arruda (DEM), Wilmar Reichembach (PSC) e Evandro Araújo (PSC).