Comissão de Finanças aprova criação de Política da Criança e do Adolescente

A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta segunda-feira (25) pareceres favoráveis para três projetos de lei do Governo do Estado e adiou a votação de uma quarta proposta que tramita no Legislativo. Entre eles, está o projeto que trata da organização da Política da Criança e do Adolescente do Estado do Paraná.

A criação de um sistema estadual vai desburocratizar a transferência de recursos aos municípios, facilitando a implantação de projetos que garantem os direitos de crianças e adolescentes.

Também foram aprovados o projeto de lei que inclui novo dispositivo à lei que criou o Instituto Paranaense de Desenvolvimento – Fundepar e o projeto de lei que inclui as descrições de atribuições e competências nos cargos criados para atender o Centro Cultural Teatro Guaíra. Segundo o presidente da comissão, deputado Gilson de Souza (PSC), trata-se apenas de uma adequação.

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Já o projeto que propõe alterações na lei que criou o Fundo Especial da Procuradoria-Geral do Estado teve a apresentação do parecer adiada devido ao pedido de informações feito pelo relator, deputado Paulo Litro (PSDB). O presidente da comissão explica quais os esclarecimentos solicitados pelo relator.

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Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.