Comissão de Finanças aprova projetos do Tribunal de Justiça

O projeto que altera o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado com a criação das comarcas das regiões metropolitanas de Londrina e Maringá, foi aprovado, mas recebeu um pedido em diligência ao próprio Tribunal pelo relator, deputado Ênio Verri, do PT.//

O encaminhamento ao TJ é necessário uma vez a proposta original recebeu emenda do deputado Nereu Moura, do PMDB, na Comissão de Constituição e Justiça, incluindo na comarca da Região Metropolitana de Londrina a comarca de Santa Fé, conforme explica Ênio Verri.//

SONORA VERRI

Durante a reunião, foi aprovado o projeto que transfere as comarcas de Clevelândia, Mangueirinha e Palmas da jurisdição da Vara de Execuções Penais e Corregedoria dos Presídios da comarca de Cascavel para a jurisdição da Vara de Execuções Penais e Corregedoria dos Presídios da comarca de Francisco Beltrão.//

Outro texto que recebeu aprovação foi do projeto que altera a Lei estadual nº 14.277, de 30 de dezembro de 2003, e cria a 4ª Vara Criminal na comarca de Cascavel.//

A reunião desta quarta-feira também contou com a presença dos deputados Élio Rusch, do Democratas, e Marla Tureck, do PSD.//