Os deputados membros da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovaram, em reunião extraordinária realizada nesta segunda-feira (6), quatro propostas de reajuste das tabelas de vencimentos de servidores públicos. Passaram pela Comissão o projeto de lei nº 237/2016, de autoria da Procuradoria Geral de Justiça, que diz respeito aos funcionários do Ministério Público estadual; o projeto de lei nº 238/2016, do Tribunal de Justiça, que se refere às tabelas de vencimentos dos cargos e funções dos servidores dos quadros de pessoal do Judiciário; o projeto de lei nº 240/2016, do Tribunal de Contas do Estado, que atualiza a tabela de vencimentos dos servidores daquela Corte; e o projeto de lei nº 239/2016, que trata da revisão geral anual do ano de 2016 das tabelas de vencimento da Defensoria Pública.
Todas as proposições estão baseadas no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, e artigo 27, inciso X, da Constituição Estadual, e visam a recomposição dos valores decorrentes das perdas provocadas pela inflação, cujo índice apontado pelo IPCA medido no período de maio de 2015 a junho de 2016 foi de 9,28%. Os novos valores salariais passam a vigorar a partir de 1º de maio deste ano.
Pedido de vista – O deputado Tadeu Veneri (PT) apresentou pedido de vista ao projeto de lei nº 378/2015, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB), que institui benefícios fiscais relativos ao ICMS para incentivar a energia elétrica produzida por microgeradores e minigeradores, bem como o aproveitamento de energias solar e eólica. Com isso, a proposta será novamente apreciada pela comissão em reunião que acontece nesta terça-feira (7), após a sessão plenária que terá início às 14h30, na sala de reuniões anexa ao Plenário.
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