Comissão de Finanças Dá Parecer Favorável a Projeto que Transforma Cargos de Secretarias de Estado

A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (1º), parecer favorável ao projeto de lei nº 360/11, oriundo da mensagem nº 16/11, do Poder Executivo, que transforma cargos de provimento em comissão da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral (SEPL); da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (SEAP) e do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes). A matéria, que teve como relator na Comissão o deputado Ênio Verri (PT), recebeu, anteriormente, parecer favorável também na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Foi votado ainda – e aprovado – o projeto de lei nº 392/11, de autoria do deputado Nelson Justus (DEM), dispondo sobre normas para as compras públicas pelo sistema “Registro de Preço”, aprovado, igualmente, por unanimidade na CCJ. A relatora deste projeto foi a deputada Marla Tureck (PSC).
Outro tema que integrou a agenda de trabalhos da Comissão de Finanças nesta quarta-feira foi a discussão em torno da Lei nº 8.358 (de 5 de setembro de 1986). Essa lei dispõe sobre a obrigatoriedade da remessa à Assembleia Legislativa de cópia integral e autêntica de todas as peças que compõe uma licitação. Os parlamentares decidiram adiar esse debate, ampliando o prazo para que cada integrante da Comissão possa aprofundar as análises sobre o assunto.
O deputado Ademir Bier (PMDB), presidente da Comissão, destacou o empenho dos parlamentares que tem buscado avaliar com rapidez as matérias encaminhadas para apreciação na comissão permanente do Legislativo. A Comissão de Finanças volta a se reunir na próxima quarta-feira (8), às 13h30, na Sala das Comissões (no 3º andar do prédio da Administração). Integram a Comissão de Finanças, além de Bier, os deputados Francisco Bührer (PSDB), Élio Lino Rusch (DEM), Ênio Verri (PT), Marla Tureck (PSC), Roberto Accioli (PV) e Waldyr Pugliesi (PMDB).