Para: Editoria de Política e ColunasDistribuído em 06/07/05Jornalista: Carlos SouzaCOMISSÃO DE FINANÇAS VAI ANALISAR SOMENTE OS PROJETOS QUE APRESENTAREM IMPACTO FINANCEIROResponsável pela análise das matérias financeiras e tributárias, a Comissão de Finanças da Assembléia Legislativa vai impor um novo ritmo de trabalho a partir do segundo semestre. Segundo o presidente da comissão, deputado Élio Lino Rusch, somente os projetos e mensagens que estiverem acompanhados com o impacto financeiro serão analisados, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).“Durante o primeiro semestre tivemos um ótimo desempenho. É claro que tivemos projetos não estavam acompanhados do impacto financeiro, mas nós recolhíamos a matéria e formulávamos um pedido de informações para o autor, seja ele deputado ou o próprio Executivo”, diz Rusch. “Vamos ser ainda mais rígidos a partir do próximo semestre. Só vamos analisar os projetos que estiverem acompanhados dos seus respectivos impactos financeiros e com a especificação das dotações orçamentárias”, afirmou o presidente da Comissão de Finanças.Para o deputado Tadeu Veneri (PT), a comissão trabalha com um perfil muito técnico. “São projetos que versam sobre o orçamento em geral, com especificações de créditos adicionais, fixação de subsídios e matérias tributárias, como as alíquotas de ICMS, por exemplo. Por isso, existe uma preocupação muito grande sobre esses temas”, explica o parlamentar. “É justo que os projetos sem a análise do impacto financeiro sejam devolvidos aos autores para correção ou complementação”, diz Veneri. “Essa determinação, sem dúvida, trará um grande avanço para a Comissão, para o Legislativo e para a sociedade. Assim, teremos ainda mais respaldo para analisar as matérias e evitar que bons projetos sejam rejeitados por falta de informações”, garante o deputado Ademar Traiano (PSDB).Já o deputado José Maria Ferreira (PMDB), vice-presidente da Comissão de Finanças, reforça que a análise dos projetos sem a apresentação do impacto financeiro não será permitida. “A comissão vai exigir que o autor anexe o estudo ao projeto. Isso vai servir para que futuramente não tenhamos problemas nas discussões em plenário e nem na sanção dos projetos pelo Governo do Estado”, ressalta Ferreira.TRABALHO – A Comissão de Finanças analisou durante o primeiro semestre de 2005, 87 projetos de lei de autoria dos deputados estaduais, além de mensagens do Poder Executivo e Judiciário. Desses projetos, 81 receberam pareceres favoráveis e seis deles receberam pedidos de vistas ou diligência (pedido complementar de informações).“Terminamos o primeiro semestre com um saldo positivo. Além do apoio da presidência da Casa, é preciso agradecer a rapidez com que os deputados da comissão trabalharam, sem prejudicar o andamento das votações de plenário”, afirmou Rusch. “Também é preciso ressaltar que todos os projetos foram analisados pelo mérito da sua proposta em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal”, ressaltou o deputado.Para o deputado José Maria Ferreira, “a comissão ofereceu as demais comissões da Casa os elementos necessários para outras análises, além de informações precisas para a correta discussão dos projetos em plenário, facilitando os processos de votação. Foi um trabalho intenso e importante para dar maior subsídio em cada matéria apresentada pelos deputados”. Além de Rush, compõem a Comissão de Finanças os deputados Ademar Traiano (PSDB), Carlos Simões (PTB), César Seleme (PP), José Maria Ferreira (PMDB), Neivo Beraldin (PDT) e Tadeu Veneri (PT). RESPONSABILIDADE – Segundo Rusch, apesar de integrar o bloco de oposição ao Governo Estadual, a Comissão nunca foi usada como instrumento de manobra para prejudicar o governo ou algum deputado da base aliada. “Trabalhamos com total isenção”, explica. Élio lembra ainda que além da própria Comissão de Finanças, o PFL também preside a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Casa, com o deputado Durval Amaral. “Isso mostra a capacidade dos membros do PFL, que apesar de ser um partido da oposição, age com responsabilidade e sem cor partidária na análise dos projetos”, justifica o parlamentar.