Comissão de Fiscalização Questiona Projetos de Suplementação Orçamentária

Para editoria de PolíticaDistribuído em 06/06/07Jornalista: Flávia PrazeresA Comissão de Fiscalização, que é presidida pelo deputado Artagão Junior (PMDB) e tem como vice-presidente o deputado Reni Pereira (PSB), apresentou requerimento ao Executivo para que seja feita as devidas explicações sobre as mensagens governamentais, que prevêem suplementação orçamentária, votadas e aprovadas pelos deputados nesta quarta-feira (06).As mensagens tratam de aprovações de dois créditos especiais, o primeiro na ordem de R$ 1,2 milhão para o custeio de despesas de exercícios anteriores relacionadas à infra-estrutura urbana e ações institucionais, que não foram realizadas, pois excederiam assim a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Já a segunda determina a destinação de recursos do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran) para o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) estimados em R$ 3,9 milhões para a operação e segurança rodoviária. Para o deputado Reni Pereira o remanejamento orçamentário é permitido pela Constituição Estadual, desde que tenha a aquiescência do legislativo, contudo ele questiona no caso da primeira suplementação se o valor solicitado é o mesmo que o previsto para a execução das obras não realizadas. Já na segunda, os questionamentos são referentes à fonte de arrecadação. O parlamentar explicou que a origem dos recursos é dos serviços de inspeção e fiscalização, porém ele disse não entender como uma tarifa de prestação de serviço pode ter um valor excedente. “Afinal, os serviços prestados pelo poder público não têm o mesmo caráter que o do setor privado, pois não busca lucro, apenas o essencial para a manutenção dos seus serviços”, concluiu.A Comissão de Finanças também é integrada pelos deputados Duílio Genari (PP), Plauto Miró (Democratas), Jocelito Canto (PTB), Péricles de Melo (PT), Nereu Moura (PMDB), tendo como suplentes os deputados Durval Amaral (Democratas), Francisco Buhrer (PSDB), Fabio Camargo (PTB), Elton Welter (PT) e Teruo Kato (PMDB).