Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda analisa nove projetos de lei

A Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda da Assembleia Legislativa do Paraná analisou nesta terça-feira (16) nove projetos de lei em tramitação da Casa. O grupo comandado pelo deputado Marcio Pauliki (PDT) aprovou parecer favorável para seis projetos de lei e deve voltar a debater outras duas propostas.

Entre os projetos que retornarão a pauta da comissão está a proposta do deputado Nereu Moura (PMDB), que reserva 5% dos lugares em estabelecimentos gastronômicos para idosos, portadores de necessidades especiais e gestantes. O projeto recebeu um parecer favorável do relator, mas um pedido do deputado Felipe Francischini (SD) para avaliar o texto com maior cuidado adiou a votação do relatório.

Outro destaque da pauta foi o projeto de lei do deputado Chico Brasileiro (PSD), que permite aos portadores de Diabetes tipo 1 portarem insulinas, aparelhos de monitoramento de glicemia, pequenas porções de alimentos e bebidas não alcoólicas em qualquer estabelecimento. A proposta recebeu parecer favorável, assim como outros cinco projetos de lei em pauta.

O único projeto que teve o parecer contrário aprovado foi o do deputado Rasca Rodrigues (PV), que dispõe sobre o descarte de embalagens recicláveis. Segundo o presidente da Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda, é preciso evitar, ao máximo, a interferência do estado no âmbito privado.

Sonora

Já o projeto de lei do deputado Alexandre Guimarães (PSD), que institui o Selo Empresa Humanitária será encaminhado para um novo relator depois de ter o parecer favorável rejeitado.

Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.