Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda analisa nove projetos de lei

A Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda da Assembleia Legislativa do Paraná analisou nesta terça-feira (16) nove projetos de lei em tramitação na Casa. O grupo comandado pelo deputado Marcio Pauliki (PDT) aprovou parecer favorável para seis projetos de lei e deve voltar a debater outras duas propostas.

Entre os projetos que retornarão à pauta da comissão está a proposta do deputado Nereu Moura (PMDB) que reserva 5% dos lugares em estabelecimentos gastronômicos para idosos, portadores de necessidades especiais e gestantes. O projeto de lei nº 441/2015 recebeu um parecer favorável do relator na forma de emenda aditiva e modificativa, mas um pedido de vista do deputado Felipe Francischini (SD) adiou a votação do relatório.

Outro destaque da pauta foi o projeto de lei nº 483/2016, do ex-deputado Chico Brasileiro (PSD), que permite aos portadores de Diabetes tipo 1 portarem insulinas, aparelhos de monitoramento de glicemia, pequenas porções de alimentos e bebidas não alcoólicas em qualquer estabelecimento. A proposta recebeu parecer favorável, assim como outros cinco projetos de lei em pauta.

Já o projeto de lei nº 940/2015, do deputado Alexandre Guimarães (PSD), que institui o Selo Empresa Humanitária, será encaminhado para um novo relator, depois de ter o parecer favorável rejeitado. O único projeto que teve o parecer contrário aprovado foi o de número 12/2016, do deputado Rasca Rodrigues (PV), que dispõe sobre o descarte de embalagens recicláveis. Segundo Pauliki, é preciso evitar, ao máximo, a interferência do Estado no âmbito privado. “Tem alguns projetos que rejeitamos porque criam custos a mais para as empresas e isso nos preocupa. Seria muito melhor que o Estado não entrasse em assuntos que poderiam ser definidos no âmbito privado. A interferência estatal é o que menos a população quer”.

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