Comissão de Indústria e Comércio analisa projeto que proíbe fracionamento de preço de combustível

Uma das práticas mais comuns adotadas pelos postos de combustíveis do Paraná é o uso de três dígitos para indicar o valor dos centavos no preço do litro dos combustíveis, numa estratégia de divulgação que muitas vezes confunde e pode causar prejuízos ao consumidor. Um projeto de lei do deputado estadual Evandro Araújo (PSC) pretende pôr fim a essa prática no estado.

O Paraná tinha cadastrado até maio de 2015 uma frota de 6,5 milhões de veículos, entre automóveis, motocicletas, caminhões e ônibus. Se cada um desses veículos abastecer, por exemplo, 100 litros de combustível por mês, os postos arrecadariam cerca de R$ 72 milhões por ano apenas com o fracionamento adotado no preço do álcool, da gasolina e do diesel.

“A prática do terceiro dígito é utilizada apenas como mecanismo para disfarçar o preço real do combustível. Não podemos aceitar essa prática irregular, que causa prejuízo ao consumidor”, afirma Evandro Araújo.

O projeto que proíbe o uso de três dígitos de centavos no preço do combustível no Paraná já recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa e da Comissão de Defesa do Consumidor. Agora a proposta está sendo analisada pela Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda antes de seguir para votação no Plenário da Alep.