Comissão de Indústria e Comércio ouve sugestões de entidades da sociedade sobre o Cadin

 Uma audiência pública reuniu na sala das comissões da Assembleia Legislativa  na manhã desta quarta-feira  integrantes  da Comissão de Indústria e  Comércio,    representantes de  entidades da sociedade, como da Federação das Indústrias,  do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Paraná, da Associação Comercial e OAB, além do diretor geral da Secretaria estadual da Fazenda Giorge Tormin.  O objetivo foi debater e ouvir a sugestão de propostas para o Projeto de Lei, que cria o CADIN, cadastro de Inadimplentes do Estado,  em tramitação na Assembleia.

  O diretor geral da Secretaria da fazenda explicou que o CADIN não é novidade no país. O cadastro Federal já existe há vinte anos. No Rio Grande do Sul, funciona desde 1996.   No Paraná vai servir  para centralizar as informações de pessoas físicas e jurídicas em débito com a Administração Pública.  Na prática, a empresa ou pessoa que estiver devendo para qualquer órgão do governo ficará com o “nome sujo”. No caso de empresa, por exemplo, ela não poderá participar de licitações. O objetivo é tentar regularizar a situação dos devedores e, ao mesmo tempo, melhorar o caixa do Estado.

  O diretor tributário da OAB, Fábio Artigas,  fez uma série de sugestões para que mais tarde, o Cadastro não seja contestado na Justiça. Entre elas, que o Cadin  não seja usado como uma forma de  pressão fiscal sobre as empresas. O presidente do SESCAP, Mauro  kalinke sugeriu que se faça também  uma lista dos bons pagadores do estado, inclusive dando estímulos para quem pagar em dia os impostos.    O representante da Fiep, Pedro Scraba,  acha que os prazos para as notificações  poderiam ser estendidos.

  O diretor geral da secretaria da Fazenda disse que algumas das sugestões poderão ser incorporadas ao projeto e só vão aprimorar ainda mais o texto original.

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O presidente da Comissão deputado Márcio Pauliki, do PDT,   ficou entusiasmado com o debate, que considerou  esclarecedor. Ele diz que todo projeto polêmico e que envolva diretamente a sociedade vai ser bastante debatido antes da votação. Ele está sugerindo até uma mudança de nome para a Comissão que preside.

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 O presidente do Sescap Paraná elogiou a Assembleia por chamar a sociedade para o debate antes que o projeto seja votado.

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 A discussão com a sociedade foi um pedido do  Presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano, que quer dar cada vez mais transparência ao trabalho do legislativo. Ele  retribuiu o elogio afirmando,  na tarde desta quarta-feira, durante a sessão plenária,  que está satisfeito com o ritmo dos  trabalhos das Comissões permanentes da Casa.

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De Curitiba, Cláudia Ribeiro.