A necessidade foi apontada pelo presidente da Comissão, Deputado Luiz Eduardo Cheida (PMDB), que será o autor da emenda constitucional a pedido do governador Requião. A idéia é estancar ameaças de extração de minérios na Serra do Mar, comprovada pelas cerca de 50 solicitações de licença apresentados por mineradoras brasileiras e internacionais ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP).Ao lado do Deputado Cheida, participou da discussão a vice-presidente da Comissão, Deputada Rosane Ferreira (PV), e foram convidados o Secretário do Meio Ambiente, Rasca Rodrigues; o presidente da Mineropar, Eduardo Salamuni; o coordenador do Programa de Proteção à Floresta Atlântica, Paulo de Tarso Lara Pires e o geólogo e professor da Universidade Federal do Paraná, João José Bigarella. Ficou decidido na reunião que a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMA) e a Mineropar (Minerais do Paraná) delimitarão, nas próximas semanas o perímetro da Serra do Mar, que subsidiará o texto da emenda constitucional para garantir a preservação efetiva da área, impedindo a exploração de minérios. Emenda – De acordo com o deputado Cheida, a emenda pretende mudar a constituição, para que no futuro a Serra do Mar se mantenha protegida e deverá ser aprovada por dois terços dos deputados. “Convidamos uma série de pessoas com notório saber na área para que nos passem suas impressões sobre o que aconteceria com a região, caso ocorresse um processo de mineração em larga escala. O resultado foi positivo ao comprovar que a mineração na Serra do Mar deve ser evitada a todo custo, pois compromete a economia do Paraná”, constatou o deputado.Além disso, o deputado lembrou que a retirada da cobertura florestal para mineração afetaria inclusive o Porto de Paranaguá com o assoreamento e acabaria com o Ecoturismo na região.“Em segundo lugar concordou-se que um projeto de proteção precisa ser referenciado em coordenadas geográficas e que a mineração de argila e areia, fundamentais para a sobrevivência dos municípios do litoral, estando de acordo com a lei, não serão alterados”, explicou Cheida.Constitucionalidade - De acordo com o secretário, Rasca Rodrigues, a atual delimitação inclui a Serra do Mar e sua região de abrangência, o que dificulta a restrição dos licenciamentos. Ele parabenizou ainda, a Comissão de Ecologia e Meio Ambiente pela iniciativa de propor o debate.“O Paraná pode e deve legislar sob o ponto de vista ambiental, que não é inconstitucional. Uma licença de mineração não deve se sobrepor a uma licença ambiental, pois até hoje trabalhamos para curar as cicatrizes deixadas no meio ambiente pela exploração mineral”, afirmou o secretário ao apresentar um mapa que sobrepõe as explorações de minérios como argila, areia e ferro e ainda os cerca de 50 pedidos de licenciamentos para extração de minério de ferro, encaminhados ao Departamento Nacional de Pesquisa Mineral (DNPM).“São solicitações de montanhas inteiras para serem exploradas e outras que abrangem rios e nascentes destruindo a mata atlântica. O IAP continuará negando todos os pedidos mantendo uma posição política e até que se tenha uma proteção constitucional definida”, enfatizou Rasca, o secretário lamentou ainda a ausência de deputados da oposição na reunião para que os mesmos pudessem ter noção do tamanho do problema. Valor econômico - A Mineropar calcula que a jazida da Serra do Mar contém 40 milhões de toneladas de minério, com teor de ferro de 41%. É muito pouco, explicou o presidente da empresa, Eduardo Salamuni. Ele não acredita que as mineradoras interessadas no minério da Serra do Mar tenham descoberto novas jazidas na região. “É muito difícil que haja algo lá que não saibamos. Quando começou o interesse, coletamos todas as informações sobre aquela área. A Mineropar já fez investigações exaustivas ali, a UFPR também”, diz.Polígonos — Os primeiros pedidos de alvará para pesquisa e exploração de minério de ferro na região da Serra do Mar foram registrados no DNPM em 2005. O interessado por requerer o direito de lavra sobre uma ou mais áreas — conhecidas entre os profissionais de mineração como polígonos, devido ao formato freqüentemente retangular. Na Serra do Mar, os maiores polígonos têm 2 mil hectares cada.A Mata Atlântica, de que fazem parte a Serra do Mar e o Litoral do Paraná, é o bioma brasileiro mais protegido pela legislação ambiental. A Lei da Mata Atlântica, promulgada em 2006, proíbe o corte de vegetação nativa ou de reflorestamento, se estiver em estágio médio ou avançado de regeneração. A Mata Atlântica e a Serra do Mar são consideradas Patrimônio Nacional pela Constituição Federal de 1988, que determina que seus recursos ambientais só podem ser usados se forem preservados em condições semelhantes para as gerações futuras.A Serra do Mar foi tombada pelo Conselho Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico em 1986. O edital de tombamento proíbe atividades predatórias — como a mineração de ferro — na região.