Comissão de Orçamento abre prazo para apresentação de emendas à LDO a partir de segunda-feira (7)

O prazo para apresentação de emendas ao projeto de lei nº 208/2018, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado para o exercício financeiro de 2019, abre nesta segunda-feira (7). O Poder Executivo encaminhou a matéria à Assembleia Legislativa do Paraná no dia 13 de abril, cumprindo assim a previsão constitucional e determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A receita bruta para o próximo ano será de R$ 64,946 bilhões. Já as despesas com pessoal no período devem chegar a R$ 29,064 bilhões.

De acordo com o Governo do Estado, somente a receita tributária para o próximo ano apresentou aumento de 13,1% em relação a 2018, chegando a R$ 37,8 bilhões, relativas principalmente ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD).

A LDO estabelece as metas financeiras e a previsão da execução e gestão governamental, balizando os critérios de receita e despesa para a elaboração do Orçamento do Estado para 2019, devendo ser encaminhado ao Poder Legislativo ainda no primeiro semestre de cada ano.

As emendas serão encaminhadas para a Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa, que é presidida pelo deputado Nereu Moura (PMDB), tendo como relator o deputado Elio Rusch (DEM).