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Comissão de Orçamento abre prazo para apresentação de emendas à Lei Orçamentária

Os deputados têm até o próximo dia 6 de novembro para apresentar suas emendas à Comissão de Orçamento, presidida pelo deputado Nereu Moura (MDB).

Eduardo Santana
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Comissão de Orçamento abre prazo para apresentação de emendas à Lei Orçamentária
A Comissão de Orçamento da Alep é presidida pelo deputado Nereu Moura (MDB). Foto: Pedro de Oliveira/Alep
Foi aberto nesta segunda-feira (15) o prazo para apresentação de emendas ao projeto de lei nº 493/2018, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2019. O Poder Executivo encaminhou a matéria à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) no dia 28 de setembro, cumprindo as determinações constitucionais de encaminhar a proposta três meses antes do final do período legislativo. Os parlamentares têm até o próximo dia 6 de novembro para apresentar suas respectivas emendas à Comissão de Orçamento. Já a LOA deve ser votada pelos deputados em Plenário antes do encerramento do ano legislativo.

Em 2019, de acordo com o Governo do Estado, a receita corrente líquida para fixação de despesas será de R$ 57,3 bilhões. Na educação estão previstos R$ 10,2 bilhões em recursos, atendendo assim a previsão legal de no mínimo 30%. Já em saúde, o governo vai direcionar R$ 3,7 bilhões, equivalente a 12%, enquanto R$ 4,1 bilhões serão destinados à segurança pública.

O Poder Executivo ainda pretende investir R$ 4,3 bilhões em diversos programas estruturais.

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