Comissão de Orçamento Aprova Projeto da Ldo

A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa aprovou nessa quarta-feira (7) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define as metas de gastos do Governo do Estado para o exercício de 2011. O projeto, que teve 17 emendas aprovadas, das 19 apresentadas na comissão, seguirá agora para votação dos deputados em Plenário, onde precisará passar por pelo menos duas discussões, antes de ser encaminhado para sanção do governador Orlando Pessuti. De autoria do Poder Executivo, o projeto traz como novidade a reserva de 0,24% do orçamento para a implantação da Defensoria Pública do Paraná, que oferecerá atendimento jurídico gratuito aos paranaenses. O projeto também aumenta de 9% para 9,5% o repasse para o Tribunal de Justiça, o que corresponde a R$ 40 milhões. Os recursos serão usados na criação de novas varas que ajudarão a agilizar o trâmite de processos, segundo o Poder Executivo. A previsão de receita para o orçamento de 2011 é de R$ 23,5 bilhões. Deste total, R$ 4,5 bilhões referem-se à parcela de Transferências Constitucionais aos Municípios, o que faz com que o valor líquido de receita do Tesouro para o Estado seja de R$ 17,2 bilhões. Antes de ser discutido na Comissão de Orçamento, o projeto teve a constitucionalidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, primeira a analisar as matérias que tramitam na Casa.