Comissão de Orçamento começa a analisar a Lei Orçamentária para o exercício 2017

O prazo para que os deputados estaduais apresentassem emendas ao projeto de lei nº 463/2016, originário da mensagem 44/2016, do Poder Executivo, que versa sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2017, encerrou nesta sexta-feira (25) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

A partir da próxima semana, o relator na Comissão de Orçamento da Alep, deputado Elio Rusch (DEM), juntamente com a equipe técnica da Comissão, começará a análise do projeto e das emendas dos parlamentares para a confecção do substitutivo geral à matéria que estima a receita e fixa a despesa do Orçamento Geral do Estado para 2017.

O Orçamento para 2017 prevê uma receita total em R$ 56,09 bilhões, que “será realizada mediante a arrecadação de tributos e o ingresso de outras receitas correntes e de capital”. As despesas são previstas em igual valor das receitas, sendo que R$ 47 bilhões no Orçamento Fiscal e R$ 9,07 bilhões no Orçamento do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Os investimentos das empresas públicas previstos na LOA são da ordem de R$ 3,4 bilhões, e envolvem a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), Agência de Fomento, Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), Companhia de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná, Companhia de Habitação do Paraná, Sanepar e Copel, entre outras.

Ainda não há uma data definida para que a Comissão analise o parecer do relator. De acordo com o Regimento Interno da Alep em seu artigo 205, “A Comissão do Orçamento terá o prazo de dez dias, contados da publicação das emendas, para dar parecer sobre o projeto de lei e as emendas”.

Comissão – A Comissão de Orçamento é formada por sete membros: os deputados Nereu Moura (PMDB), presidente; Francisco Bührer (PSDB), vice-presidente; Cristina Silvestri (PPS); Cláudia Pereira (PSC); Nelson Luersen (PDT); e Rasca Rodrigues (PV), além de Elio Rusch.