Comissão de Orçamento Inicia Debate da Lei Orçamentária Anual

Para editoria de Política Distribuído em 02/10/07Jornalista: Flávia PrazeresDurante a sessão plenária desta terça-feira (02) a deputada Bete Pavin (PMDB) anunciou que a Comissão de Orçamento da Assembléia irá se reunir para a definição da entrega de emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA). Além disso, o secretário da Fazenda, Heron Arzua deverá vir ao Legislativo na próxima segunda-feira (08) para a prestação de contas do governo estadual.A presidente da Comissão do Orçamento da Assembléia, Bete Pavin, também comunicou que serão realizados cursos de preparação para que os novos deputados e seus assessores possam participar da discussão e da apresentação de emendas à LOA.A Comissão é formada ainda pelos deputados Douglas Fabrício (PPS), Nereu Moura (PMDB), Duílio Genari (PP), Tadeu Veneri (PT), Waldyr Pugliesi (PMDB) e Ademar Traiano (PSDB). E tem como suplentes os deputados Teruo Kato (PMDB), Marcelo Rangel (PPS), Mohamed Ali Hamze (PMDB), Antonio Belinatti (PP), Elton Welter (PT), Durval Amaral (DEM) e Luiz Nishimori.Na pauta de votações constavam onze projetos de lei, entre eles, o que trata da indenização às pessoas detidas sob acusação de terem participado de atividades políticas, entre os dias 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979, tendo ficado sob a responsabilidade e guarda dos órgãos públicos do Estado ou em quaisquer de suas dependências. A matéria votada em redação final segue à sanção governamental.Os deputados aprovaram a declaração de utilidade pública das seguintes entidades: Associação de Formação do Menor Carente – Militares de Cristo de São Carlos do Ivai, Associação dos Clubes de Mães de Umuarama, Associação Beneficente de Brasilândia do Sul, Associação São Pedro dos Moradores de Faxina dos Francos com sede em Rebouças, Associação dos Agricultores e Produtores da Água Mineral de Irati, Associação dos Deficientes Físicos de Umuarama, Rede de Mulheres Negras de Curitiba e Associação Marigaense de Saúde Mental.