Comissão de Redação da Assembleia Legislativa fez 66 reuniões de fevereiro até agora

De fevereiro deste ano até o último dia 14 a Comissão de Redação da Assembleia Legislativa realizou nada menos do que 66 reuniões. E muitas ainda vão ocorrer até o final do ano porque compete a ela, segundo reza o artigo 33-J do Regimento Interno da Casa, “observadas as exceções regimentais, a elaboração da redação final das proposições aprovadas e que vão à sanção governamental ou à promulgação – quando é o caso – pelo presidente da Comissão Executiva”.

Isto significa que seus integrantes têm tarefas a realizar de segunda à quarta-feira, dias em que o Plenário desempenha suas funções regimentais. As reuniões de seus membros para relatar e aprovar a redação final das matérias que obtiveram o referendo do Plenário acontecem numa sala anexa, recentemente batizada com o nome do ex-deputado Arnaldo Busato. A equipe técnica de apoio aloja-se por enquanto no gabinete do presidente da comissão, deputado Alexandre Curi (PMDB), enquanto aguarda por um local definitivo.

Curi reforça que “a comissão revisa e corrige todos os projetos de lei de iniciativa dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário que serão sancionados no Estado. Seu papel fundamental é garantir a boa técnica legislativa e aperfeiçoar a redação das proposições sem, entretanto, alterar o conteúdo do material que será encaminhado ao Executivo para sanção”.

Os projetos de lei aprovados são corrigidos para acomodar as eventuais emendas de Plenário e são ajustados de acordo com o previsto na Lei Complementar Federal nº 95/1998 e Lei Complementar Estadual nº 176/2004, que regulamentam a técnica legislativa. Os textos não são pura e simplesmente copiados via internet, mas digitados integralmente pela equipe que assessora a comissão, composta ainda pelos deputados Tião Medeiros (PTB), vice-presidente, Hussein Bakri (PSC), Mauro Moraes (PSDB), Ricardo Arruda (PSC), Edson Praczyk (PRB), e Professor Lemos (PT), membros titulares. Os suplentes são Luiz Claudio Romanelli (PMDB), Tiago Amaral (PSB), Márcio Nunes (PSC), Evandro Júnior (PSDB), Gilson de Souza (PSC), Rasca Rodrigues (PV) e Tadeu Veneri (PT).

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