Comissão de Redação Final da Assembleia aprova 223 proposições legislativas no primeiro semestre de 2025

A Comissão de Redação Final da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep) concluiu o primeiro semestre legislativo de 2025 com a realização de 53 reuniões e a aprovação de 223 proposições em redação final.Responsável por garantir a correção gramatical, a clareza e a precisão das proposições aprovadas em plenário, a comissão tem por atribuição adequar formalmente os textos legislativos sem alterar seu conteúdo, conforme prevê o artigo 50 do Regimento Interno da Casa.

Os trabalhos da comissão foram conduzidos sob a presidência do deputado Delegado Tito Barichello (União), com base nos princípios da legalidade, colegialidade e cumprimento das normas regimentais. “Nossa missão é garantir que os textos aprovados estejam em perfeita consonância com os padrões técnicos e jurídicos exigidos para sua aplicação. Cada proposição finalizada representa um compromisso com a boa legislação”, destacou o parlamentar.

As proposições analisadas no período incluem projetos de lei ordinária, projetos de lei complementar e projetos de resolução — contemplando temas que vão desde políticas públicas e administração estadual até normas de caráter estrutural e questões internas da própria Assembleia.

A atuação da Comissão de Redação Final reforça o papel da técnica legislativa no processo de elaboração de normas. Segundo o deputado Delegado Tito Barichello, o trabalho desenvolvido pela comissão representa o comprometimento da Casa com a conformidade do ordenamento jurídico estadual.

Fazem parte da Comissão de Redação final além do deputado delegado Tito Barichello, os deputados: Artagão Júnior, Gilberto Ribeiro, Batatinha, Pedro Paulo Bazana, Professor Lemos e Tercilio Turini.