Comissão de Saúde Apresenta Projeto Para Garantir Medicamentos Expepcionais à População

Após a falta de medicamentos excepcionais ocorrida no 1º semestre deste ano nas farmácias especiais do estado, a Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa do Paraná, através dos deputados Reinhold Stephanes Junior (PMDB) e seu presidente, Ney Leprevost (PP), irão protocolar na tarde desta segunda-feira (06), um projeto de lei, que irá estabelecer regras para o fornecimento de medicamentos excepcionais e estratégicos pelo Governo do Estado à população. Segundo a proposta, será criada uma Câmara Técnica, composta por representantes dos pacientes, do Governo, da OAB, do Ministério Público e da Associação Médica. Esta Câmara terá a função de analisar e dar o parecer sobre os pedidos de inclusão de medicamentos na lista do SUS, estabelecendo um prazo máximo de 30 dias após a solicitação, para dar o parecer sobre a inclusão ou não do medicamento. Para o deputado Stephanes Junior, esta medida irá não somente agilizar o processo de inclusão dos medicamentos, mas também evitar o grande número de processos judiciais de pacientes contra o estado, que só aumentam a burocracia e causam mais desgaste aos pacientes. Dentre os medicamentos fornecidos atualmente pelo governo do estado estão medicamentos contra diversas enfermidades como insuficiência renal, asma grave, epilepsia, problemas cardíacos, esclerose múltipla, esquizofrenia e osteoporose, entre outras enfermidades, além de imunossupressores para uso em pacientes submetidos a transplantes. Somente no ano passado (2006), o Governo do Estado investiu R$ 187 milhões no fornecimento de medicamentos excepcionais de alto custo à 40 mil pacientes.