Comissão de Saúde aprova projeto que amplia oferta de exames para detectar câncer de mama em pessoas com histórico familiar da doença

A Comissão de Saúde Pública da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou a instituição do rastreamento genético do câncer de mama direcionado às pessoas com histórico familiar da doença no Estado do Paraná. O projeto de lei da deputada Maria Victoria (PP) teve parecer favorável do relator, deputado Pedro Paulo Bazana (PSD), e foi aprovado por cinco votos favoráveis e uma abstenção na reunião ordinária da comissão, realizada na tarde desta segunda-feira (27).

Além do deputado Bazana, a reunião contou com a presença dos deputados Tercílio Turini (MDB), presidente da comissão, Arilson Chiorato (PT), Dr. Leônidas (CDN), Márcio Pacheco (PP) e da deputada Secretária Márcia Huçulak (PSD).

De acordo com o Projeto de Lei nº 629/2024, caberá à Secretaria de Estado da Saúde viabilizar a implantação, em todos os municípios do Estado, do agendamento para o rastreamento genético, direcionado às pessoas com histórico familiar de câncer, como medida de prevenção da doença.

Outra proposta da deputada Maria Victoria, relatada por Arilson Chiorato, que institui o Março Borgonha como mês de Conscientização sobre o Mieloma Múltiplo, foi aprovada por unanimidade. O Projeto de Lei nº 180/2025 propõe que o mês seja utilizado para ações de sensibilização e disseminação de informações sobre a doença e para o incentivo aos exames de rotina.

A comissão aprovou ainda, também por unanimidade, o Projeto de Lei nº 476/2025, de autoria do Deputado Alisson Wandscheer (SD), que institui o Dia Estadual da Neurodiversidade no Estado do Paraná. A proposta, relatada pelo deputado Márcio Pacheco, tem como objetivo reconhecer a importância dos profissionais da Biomedicina para a saúde pública e privada, bem como valorizar o seu papel nas áreas de diagnóstico, pesquisa, docência e inovação científica.

Também por unanimidade, foi aprovado o Projeto de Lei nº 695/2025, de autoria do deputado Dr. Leônidas, que institui o mês de julho como “Julho Laranja”, dedicado à conscientização sobre a necessidade do Exame Ortodôntico Anual em Crianças de 6 a 12 anos de idade. A proposta foi relatada pela deputada Secretária Márcia Huçulak, que deu parecer favorável. 

Vistas

Finalizando a reunião, o deputado Arilson Chiorato pediu vistas para melhor avaliar o Projeto de Lei nº 830/2025, de autoria do deputado Márcio Pacheco, que dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais, clínicas e maternidades públicos e privados apresentarem relatório com informações referentes a abortamentos à Secretaria de Estado da Saúde do Estado do Paraná. O relator, deputado Dr. Leônidas deu parecer favorável, na forma do substitutivo geral aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

No entanto, a deputada Secretária Márcia relatou que, atualmente, os profissionais de saúde já precisam fazer relatórios sobre os abortamentos tanto para o SUS, quanto para os planos de saúde particulares. E que, assim, o projeto apenas criaria mais um formulário para a notificação de um dado que a Secretaria de Saúde já possui.

Em seguida, após o pedido de vistas do deputado Chiorato, o presidente da comissão definiu que o projeto será novamente debatido na próxima sessão da comissão, marcada para a próxima segunda-feira (3).

REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE

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