Comissão de Segurança aprova proposta para escolha do delegado-geral da Polícia Civil em lista tríplice

A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou na terça-feira (12) a proposta do deputado Delegado Rubens Recalcatti (PSD) para escolha por lista tríplice, eleita pela categoria, do delegado-geral da Polícia Civil do Paraná. “A intenção é ampliar o caráter participativo e a democratização da instituição policial, dando a liberdade ao governador do Estado de indicar o delegado-geral aos três mais votados entre os próprios delegados”, explicou Recalcatti.

O projeto de lei complementar nº 2/2017 altera o artigo 295 do Estatuto da Polícia Civil, de 1982, estabelecendo a votação para a formação da lista tríplice.

Ocorrendo empate na composição da lista tríplice a escolha será feita pelos seguintes critérios: o mais antigo na classe mais elevada; o mais antigo no cargo dentro do Estado; o maior tempo de serviço público; e o de mais idade. Recalcatti lembrou que essa forma de escolha já é aplicada no Ministério Público Estadual e na Defensoria Pública. “Este seria um grande avanço para a Polícia Civil do Paraná que já está em prática em Mato Grosso e no Piauí e tende a ser aplicada em diversos outros estados do país”, afirmou Recalcatti.