Comissão de Turismo debate ações de fiscalização a bares e restaurantes

A Comissão de Turismo da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) se reuniu na manhã desta terça-feira (5) para ouvir as demandas do setor de bares e restaurantes em relação às ações de fiscalização como a operação Balada Segura, da Prefeitura Municipal de Curitiba, e a Ação Integrada de Fiscalização Urbana (AIFU), comandada por secretarias municipais com apoio da Polícia Militar (PMPR). A reclamação dos empresários é de que as batidas nos estabelecimentos acontecem em horário de pleno funcionamento, geralmente à noite, o que de acordo com eles assusta e afugenta os clientes, gerando prejuízos aos proprietários.

Segundo o presidente da comissão, deputado Ney Leprevost (PSD), as reivindicações expostas por representantes do setor em e relação às operações deverão ser encaminhadas à Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária, para que um acordo seja encontrado. O deputado falou também das reclamações de que a cobrança de alvarás e documentos para funcionamento das casas está sendo feito em operações ostensivas, com o uso de aparato militar. “Quando o problema é de ordem documental, relacionado a um alvará ou protocolo, a fiscalização deveria ser feita pelas secretarias municipais de Urbanismo ou Finanças”. Ele defendeu ainda que esta cobrança seja feita fora do período de maior movimento dos bares e restaurantes.

Leprevost afirmou que um projeto para regulamentar as ações de fiscalização pode ser elaborado pela Comissão de Turismo, para ajudar o setor. Participaram da reunião ainda os deputados Anibelli Neto (PMDB); Maria Victoria (PP) e Evandro Araújo (PSC), membros titulares da comissão; além do presidente do Sindicato das Empresas de Gastronomia, Entretenimento e Similares de Curitiba, Fábio Aguayo; e Luciano Bartolomeu, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes.

Cicloturismo – A Comissão de Turismo ouviu também uma exposição do vereador Goura (PDT), de Curitiba, sobre a instituição de uma rota de cicloturismo no Paraná, incialmente com um roteiro que abrangeria municípios da Região Metropolitana de Curitiba, passando pela Estrada da Graciosa até o litoral. O projeto Circuito do Cicloturismo Alto Iguaçu já foi apresentado pelo vereador em encontro com o governador Beto Richa e o secretário estadual de Desenvolvimento Urbano, Ratinho Junior (PSD). “O Paraná não tem nenhum roteiro de cicloturismo oficial hoje. Em contrapartida, Santa Catarina já conta com cinco”, afirmou.

Segundo o vereador curitibano, a atividade gera grande envolvimento dos municípios e não demanda obras de infraestrutura para o funcionamento, apenas sinalização de vias e ações de conscientização dos ciclistas, motoristas e comunidades das regiões envolvidas. Além disso, é possível utilizar as estradas rurais existentes para estimular a conscientização sobre o meio ambiente. Ney Leprevost propôs então que a Comissão de Turismo procure subsídios com a assessoria do vereador para debater um projeto de lei estadual que possa fomentar a atividade.

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