Comissão do Mercosul debate uniformização de placas veiculares
A Comissão do Mercosul e Assuntos Internacionais da Assembleia Legislativa do Paraná se reuniu na manhã desta quarta-feira (22), sob a presidência da deputada Maria Victoria (PP), para ouvir o diretor do Detran, Marcos Traad, sobre a adoção da nova placa de identificação para os veículos do Mercosul, que passa a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2017. A resolução que regulamentou a mudança foi publicada pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e determina também os prazos para a substituição das placas. Até dezembro de 2020 todos os veículos que circulam no território nacional deverão estar enquadrados à nova norma.
Traad reconheceu a importância da medida, mas ponderou que ela, por si só, não será a solução para os problemas que se deseja evitar, como a clonagem de placas, por exemplo. A seu ver, a providência será inócua sem um registro nacional de infrações e um registro internacional de infrações eficientes, que permitam a identificação e aplicação das punições aos infratores. Lembrando que o Paraná tem sido pioneiro em medidas que visam ampliar a segurança dos proprietários de veículos, ele defendeu o controle mais efetivo do lacre aplicado às placas veiculares, passível de ser rastreado. Apesar dos vários grupos de estudo e debate do problema, ele aponta que os resultados até agora têm sido pequenos.
Para funcionar de modo mais efetivo, Traad crê ser necessário um sistema de identificação veicular mais preciso, centralizado e ágil. Ele também foi indagado sobre os custos do emplacamento no estado, que levam alguns proprietários a adquirir e emplacar seus carros em outras unidades da federação, como Minas Gerais ou Santa Catarina. Ele observou que alguns estados oferecem descontos no processo de licenciamento, mas destacou que o Paraná possui 101 Ciretrans, 220 postos conveniados a prefeituras, além de cerca de mil despachantes, constituindo uma infraestrutura bastante eficiente. Entre as vantagens que oferece está a vistoria digital, que permite uma segurança muito maior à inspeção veicular.
Também participou da reunião o deputado Marcio Pauliki (PDT), vice-presidente da comissão.
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