Comissão do Regimento Interno debate transformação do Plenário da Assembleia em Comissão Geral

A Comissão Especial para reforma do Regimento Interno da Assembleia Legislativa reuniu-se na manhã desta segunda-feira (2) para discutir vários aspectos referentes ao funcionamento das sessões plenárias, entre eles o espaço que é aberto ao público durante o Grande Expediente para defesa de temas do interesse da coletividade. A proposta é que isso seja feito somente às segundas-feiras. Em caso excepcional, mais de uma manifestação poderia ocorrer na mesma semana, até quarta-feira, mediante decisão do colégio de líderes ou apoio de um terço dos parlamentares (18).

Boa parte dos debates se concentrou num tema bastante polêmico, que é a transformação do Plenário do Legislativo em Comissão Geral para analisar proposições que tramitam em regime de urgência. A oposição argumenta que isso tem acontecido com demasiada frequência, impedindo uma efetiva e mais ampla apreciação da matéria em tempo que considera exíguo (48 horas). O deputado Tadeu Veneri (PT) chegou a sugerir a distribuição simultânea dos projetos a todas as comissões técnicas pertinentes, de modo que seus membros pudessem examiná-los com mais profundidade.

A ideia não chegou a entusiasmar os demais membros da CE, que apontaram vários inconvenientes para a tramitação dos projetos neste molde, principalmente quando se verifica a apresentação de emendas. Em função da complexidade do assunto, o debate deve prosseguir na próxima quarta-feira (4), quando a comissão volta a se reunir às 10 horas, na Sala das Comissões da Casa. Um ponto aprovado foi o estabelecimento de um limite mais rígido para a convocação de sessões extraordinárias, que ficariam limitadas a no máximo duas, entre duas sessões ordinárias, convocadas através de requerimento assinado pela maioria absoluta dos líderes partidários.

Também se discutiu o quórum mínimo para a instalação da sessão, o tempo destinado às questões de ordem e a inclusão de dispositivo estabelecendo que o novo texto do Regimento Interno passará a vigorar na próxima Legislatura. Pelas estimativas do presidente, deputado Pedro Lupion (DEM), esse é um trabalho que se estenderá ainda pelo primeiro semestre do ano que vem, de maneira a assegurar que o novo RI atenda às necessidades do Poder Legislativo, eliminando as lacunas hoje existentes.

Participaram da reunião, além de Lupion, os deputados Edson Praczyk (PRB), relator, Rasca Rodrigues (PV) e Tadeu Veneri.

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