Comissão Especial alerta entidades declaradas de utilidade pública para encerramento do prazo de recadastramento

O prazo para o recadastramento das entidades declaradas de utilidade pública no Paraná se encerra em fevereiro próximo, conforme estabeleceu a Comissão Especial instituída na Assembleia Legislativa para tratar do assunto. De acordo com o presidente da comissão, deputado Caíto Quintana (PMDB), em razão do recesso parlamentar, desde dezembro, já houve a prorrogação para que as entidades façam o devido ajustamento até o dia 10 do próximo mês. “As entidades que não se recadastrarem terão as respectivas leis declaratórias de utilidade pública revogadas. Já demos um prolongamento justamente para permitir que se faça o recadastramento”, alertou o parlamentar.

Quintana afirmou que cerca de 1.500 entidades já fizeram o recadastramento na Assembleia Legislativa, de um universo de 5.800 declaradas de utilidade pública, desde 1950. “Quem não se recadastrar é porque ou não está em atividade ou não tem interesse. E vamos revogar estas leis. Imagino que devemos revogar muito perto de três mil leis”, enumera.

O nome das entidades relacionadas para o recadastramento está disponível no site da Assembleia Legislativa (www.alep.pr.gov.br), bem como os editais convocatórios publicados pela Casa. O procedimento é coordenado pela Diretoria Legislativa. “O terceiro setor é fundamental, presta serviços de relevância social. Portanto, queremos moralizar esta situação, até para valorizarmos aquelas entidades que fazem um trabalho sério”, disse Quintana, lembrando ainda que o recadastramento, a partir de agora, será feito obrigatoriamente a cada cinco anos.

Clique aqui e acesse o edital de CONVOCAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO

*Confira a seguir os três editais convocatórios da Assembleia Legislativa publicados em Diário Oficial:

Primeiro edital que relaciona as entidades que obtiveram o benefício no período de 1950 a 1991.

Segundo edital convoca 195 entidades com CNPJ baixado ou suspenso pela Receita Federal.

Terceiro edital que relaciona instituições declaradas de utilidade pública estadual de 1991 a 2013.

[podcast id=2163 /]