Comissão Especial aprova parecer à PEC da Juventude
A proposta, denominada PEC da Juventude, altera o artigo 173, o título do Capítulo VIII, e também acrescenta o artigo 225-A, à Constituição Estadual, assegurando a extensão de políticas públicas, bem como direitos sociais, econômicos e culturais aos jovens, em consonância com o Estatuto da Juventude (Lei federal nº 12.852/2013) e do Plano Estadual da Juventude.
A reunião da Comissão Especial foi presidida pelo deputado Bernardo Ribas Carli (PSDB) e o deputado Pedro Lupion foi o relator da proposta. Os deputados Rasca Rodrigues (PV) e Enio Verri (PT), membros da comissão, também participaram da reunião.
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