Comissão Especial aprova relatório sobre PEC das Águas

A Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição do Estado aprovou nesta semana o relatório do deputado Cesar Silvestri Filho, do PPS, favorável às inovações relativas à compensação financeira aos municípios detentores de mananciais de água potável ou depositários finais de resíduos sólidos metropolitanos, compreendendo os aterros sanitários.//

A PEC foi proposta pelo deputado Rasca Rodrigues, do PV, com apoio do deputado Evandro Júnior, do PSDB e do presidente da Mesa Executiva, deputado Valdir Rossoni.//

A proposta amplia o rol de entidades públicas ou privadas, concessionárias e permissionárias de serviços públicos, responsáveis pelo ressarcimento aos municípios que sofrem restrições ao seu desenvolvimento devido a questões ambientais.//

A PEC define que o ressarcimento será de 10% do valor do metro cúbico de água extraída do manancial ou bacia hidrográfica, e 10% do valor da tonelada de lixo depositada, no caso dos resíduos sólidos.//

A fixação de valores tomará por base o valor médio da tarifa de água do exercício anterior.//

O deputado Cesar Silvestri Filho, relator da matéria, destaca as melhorias do novo texto.//

SONORA SILVESTRI

Com a alteração, receberão os benefícios os municípios de Piraquara e Campo Magro, e na segunda hipótese, Mandirituba e Fazenda Rio Grande, localizados na Região Metropolitana de Curitiba.//

Participaram, ainda, da reunião os deputados Pedro Lupion, do Democratas, que preside a Comissão Especial, Rasca Rodrigues, do PV, Caíto Quintana, do PMDB e Tadeu Veneri, do PT.//